10/06/2025 12:27

Prejudicado o recurso
06/06/2025 09:08

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
16/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:42

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8014146-26.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Margarida Maria De Azevedo Biao Pinheiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014146-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO BIAO PINHEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento do agravo interno, ou, se já julgado, certifique-se o trânsito em julgado, transladando para os autos principais a cópia da decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 2 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
06/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO BIAO PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:23

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2023 00:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 08:42

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
29/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
20/03/2023 14:33

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:47

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2023 12:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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