TJBA - 8037464-40.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 12:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
-
10/01/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:06
Expedição de ofício.
-
08/08/2024 15:49
Expedição de sentença.
-
08/08/2024 15:49
Expedição de RPV.
-
22/05/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
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13/03/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 20:38
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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11/03/2024 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8037464-40.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rodrigo Carvalho De Oliveira Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8037464-40.2019.8.05.0001 AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte contrária, para contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados NO ID 372143457, em 05 (cinco) dias.
Salvador, 15 de março de 2023.
TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
05/03/2024 16:26
Expedição de sentença.
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04/03/2024 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/06/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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09/04/2023 22:04
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/03/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 11:37
Desentranhado o documento
-
15/03/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 11:37
Desentranhado o documento
-
15/03/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:51
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
24/02/2023 14:24
Processo Desarquivado
-
20/06/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2022 20:14
Baixa Definitiva
-
19/06/2022 20:14
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
24/02/2022 02:43
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.
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22/02/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 10:35
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
-
16/02/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
12/02/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2022 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/02/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 11:31
Expedição de despacho.
-
08/02/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2022 11:31
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 11:28
Expedição de despacho.
-
08/02/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 15:20
Publicado Despacho em 17/11/2021.
-
18/11/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 14:36
Expedição de despacho.
-
16/11/2021 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 09:27
Expedição de despacho.
-
16/11/2021 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 19:54
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
10/09/2021 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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03/09/2021 18:30
Expedição de despacho.
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03/09/2021 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 18:26
Expedição de despacho.
-
03/09/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 14:55
Expedição de despacho.
-
06/08/2021 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/08/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 08:29
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2021 08:52
Expedição de Ofício.
-
04/05/2021 02:25
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 19:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.
-
08/04/2021 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
06/04/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2021 07:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2021 23:59.
-
05/03/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2021 10:34
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 08:57
Publicado Sentença em 27/01/2021.
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26/01/2021 04:17
Expedição de sentença via Sistema.
-
26/01/2021 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2020 23:59:59.
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14/12/2020 14:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
14/12/2020 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/12/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 03:47
Conclusos para julgamento
-
07/12/2020 21:24
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 02:51
Publicado Intimação em 07/08/2020.
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11/09/2020 14:20
Expedição de intimação via Sistema.
-
21/08/2020 02:59
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2020 10:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2020 16:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
06/08/2020 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 14:51
Juntada de ato ordinatório
-
30/07/2020 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
31/01/2020 08:26
Juntada de Petição de contra-razões
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29/01/2020 21:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/01/2020 00:47
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
-
11/12/2019 05:58
Publicado Sentença em 10/12/2019.
-
08/12/2019 11:43
Expedição de sentença via Sistema.
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08/12/2019 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2019 04:40
Publicado Decisão em 05/12/2019.
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03/12/2019 20:25
Expedição de decisão via Sistema.
-
03/12/2019 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 20:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/11/2019 14:43
Conclusos para julgamento
-
27/11/2019 14:41
Audiência conciliação realizada para 27/11/2019 14:45.
-
23/11/2019 07:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2019 23:59:59.
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16/11/2019 06:01
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 20:16
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 20:07
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
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13/11/2019 20:00
Juntada de Petição de petição
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07/11/2019 16:11
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2019 03:01
Publicado Decisão em 30/10/2019.
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01/11/2019 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 14:53
Expedição de decisão.
-
29/10/2019 14:53
Expedição de decisão.
-
25/10/2019 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 13:29
Expedição de citação.
-
27/08/2019 10:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/08/2019 21:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 21:32
Audiência conciliação designada para 27/11/2019 14:45.
-
26/08/2019 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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