22/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2025 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
22/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8095364-05.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] Requerente : AUTOR: CLOVIS DE DEUS PINTO Requerido : REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Salvador, 30 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
30/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:46

Juntada de Petição de apelação
27/04/2025 08:03

Publicado Sentença em 03/04/2025.
27/04/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:31

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 16:52

Expedição de carta via ar digital.
14/01/2025 08:12

Expedição de carta via ar digital.
14/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:26

Expedição de carta via ar digital.
10/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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