05/02/2025 15:20

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:19

Expedição de intimação.
05/02/2025 15:16

Expedição de intimação.
05/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:58

Expedição de intimação.
04/02/2025 15:58

Expedição de Alvará.
04/02/2025 12:15

Expedição de intimação.
04/02/2025 12:15

Expedição de Alvará.
31/01/2025 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:20

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:16

Expedição de intimação.
09/12/2024 11:13

Expedição de intimação.
09/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:09

Juntada de Ofício
09/12/2024 08:51

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
21/10/2024 13:33

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:46

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:46

Homologada a Transação
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
04/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:25

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2024 12:15

Expedição de intimação.
14/08/2024 12:13

Expedição de intimação.
14/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/08/2024 12:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/06/2024 11:45

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:43

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:40

Transitado em Julgado em 23/04/2024
01/06/2024 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:12

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 06:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000403-54.2012.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Aparecida Batista Almeida Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000403-54.2012.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: APARECIDA BATISTA ALMEIDA Advogado(s): GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA (OAB:BA14796) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA em embargos de declaração Cumpre a este juízo se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos contra a sentença constante dos autos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os embargos de declaração são TEMPESTIVOS, razão pela qual são os mesmos admitidos, forçando-se, assim, sua análise.

Verificando os presentes autos observa-se que a irresignação da parte embargante em face da sentença não merece lograr êxito, especificamente no que tange ao erro material, contradições, omissões, arbitrariedades e obscuridades no decisum.

Convém ressaltar que, em que pese o esforço defensivo da parte embargante na fundamentação de seu recurso horizontal, requerendo que sejam acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes a fim de que seja arbitrada multa ao INSS por atentado à dignidade da justiça e por ter cessado e omitido nos autos a cessação do benefício previdenciário conferido à autora, observa-se que a decisão vergastada não se encontra eivada de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração.

Nestes termos é a jurisprudência pátria: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INCONFORMISMO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

Embargos de declaração opostos sem qualquer indicação de vícios do julgado.

Reiteração de teses já analisadas e decididas.

Inconformismo da parte que não se confunde com vícios de julgamento.

Inobservância dos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração não conhecidos. (TJ-SP - ED: 00274669220098260053 SP 0027466-92.2009.8.26.0053, Relator: José Luiz Germano, Data de Julgamento: 05/11/2015, 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, Data de Publicação: 30/11/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. - Não apontou o embargante nenhum vício do art. 535, do CPC, na decisão objurgada. - O Acórdão ora vergastado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. - Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração. -

Por outro lado, não há que se falar, pois, em prequestionamento, eis que somente se afigura possível o acolhimento dos Aclaratórios, inclusive para esse fim, quando presente algum dos vícios do art. 535 do CPC - Embargos rejeitados. À unanimidade. (TJ-PE - ED: 3910254 PE, Relator: Itabira de Brito Filho, Data de Julgamento: 25/02/2016, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2016).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO EMBARGADA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto da relator (TJPR - 3Âª Turma Recursal em Regime de ExceÃ§Ã£o - 0009831-39.2005.8.16.0014/1 - Londrina - Rel.: GIANI MARIA MORESCHI - - J. 19.02.2016). (TJ-PR - ED: 000983139200581600141 PR 0009831-39.2005.8.16.0014/1 (Acórdão), Relator: GIANI MARIA MORESCHI, Data de Julgamento: 19/02/2016, 3Âª Turma Recursal em Regime de ExceÃ§Ã£o, Data de Publicação: 24/02/2016).

Desse modo, o descontentamento ou inconformismo da parte acerca da decisão prolatada deve ser externado por meio do recurso adequado e não por meio dos embargos de declaração, eis que neste último o Julgador encontra-se adstrito a análise estreita das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Por isso e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 1.022 do CPC/15, recepcionando em seus efeitos obstativo e interruptivo, e os DESACOLHO, não reconhecendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, o qual resta mantido em seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, sendo que após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema, remetendo o mesmo ao Juízo cuja competência foi declinada na decisão embargada.

Concedo à presente decisão força de mandado de intimação e de ofício.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto
06/03/2024 22:43

Expedição de intimação.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000403-54.2012.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Aparecida Batista Almeida Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Certifico, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro der 2015, este processo físico foi convertido em digital, tendo em vista que foi migrado do SAIPRO para o PJE, suas peças físicas digitalizadas, liberadas nos autos digitais e arquivadas, pelo que lavro a presente.

Em tempo, ficam cientes as partes e seus advogados de que, caso o processo se encontrava com prazo em curso, o mesmo retornará a fluir a partir desta intimação.

O referido é verdade e dou fé.

Macaúbas, 23/07/2019.

Otaviano Silva de Souza - Técnico Judiciário.
04/03/2024 21:25

Expedição de intimação.
04/03/2024 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 11:32

Conclusos para julgamento
20/07/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2023 09:50

Expedição de intimação.
15/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 09:50

Declarada incompetência
01/02/2021 15:38

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2019 04:05

Publicado Intimação em 25/07/2019.
27/07/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:32

Conclusos para despacho
23/07/2019 15:18

Expedição de intimação.
23/07/2019 15:18

Expedição de intimação.
19/06/2019 06:03

Devolvidos os autos
08/02/2018 14:32

CONCLUSÃO
08/02/2018 14:28

PETIÇÃO
07/02/2018 09:41

RECEBIMENTO
25/01/2016 13:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2015 13:18

MERO EXPEDIENTE
10/12/2015 11:46

CONCLUSÃO
10/12/2015 11:41

PETIÇÃO
10/12/2015 09:17

RECEBIMENTO
19/10/2015 11:52

REMESSA
07/10/2015 11:33

MERO EXPEDIENTE
01/10/2015 11:44

CONCLUSÃO
01/10/2015 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/08/2015 11:00

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 12:10

CONCLUSÃO
24/04/2015 11:43

PETIÇÃO
25/03/2015 16:24

PROCEDÊNCIA
20/10/2014 11:32

CONCLUSÃO
20/10/2014 11:26

AUDIÊNCIA
25/08/2014 11:22

DOCUMENTO
22/08/2014 09:08

MANDADO
26/06/2014 12:07

RECEBIMENTO
06/06/2014 15:02

REMESSA
06/06/2014 13:05

MANDADO
22/04/2014 09:28

AUDIÊNCIA
04/02/2013 12:36

CONCLUSÃO
04/02/2013 12:24

PETIÇÃO
01/02/2013 09:54

RECEBIMENTO
29/11/2012 09:23

REMESSA
26/11/2012 17:24

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
04/10/2012 09:16

CONCLUSÃO
04/10/2012 09:13

PETIÇÃO
26/09/2012 10:05

DOCUMENTO
06/09/2012 08:52

RECEBIMENTO
21/08/2012 08:31

REMESSA
17/08/2012 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/08/2012 09:21

MERO EXPEDIENTE
12/07/2012 10:39

CONCLUSÃO
12/07/2012 10:33

PETIÇÃO
10/07/2012 12:44

RECEBIMENTO
05/06/2012 09:18

REMESSA
22/05/2012 15:05

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/05/2012 08:04

CONCLUSÃO
14/05/2012 10:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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