TJBA - 8023156-36.2018.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DOS SANTOS SILVA

CPF *16.***.*03-62

Advogados

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO

OAB: 41964/BA

CPF *11.***.*10-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/06/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:32

    Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 11/06/2025 22:24

    Solicitado dia de julgamento

  • 05/04/2024 12:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 21:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/03/2024 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/03/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 03:39

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8023156-36.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Daniel Dos Santos Silva Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023156-36.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DANIEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Ao Ministério Público para parecer em 20 dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 05 de março de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

  • 05/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 02:47

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/03/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 02:35

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 02:08

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 03:36

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/11/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/11/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/11/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:11

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 15:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/07/2021 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 08:01

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 13:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:09

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:03

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 17/11/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 00:23

    Publicado Despacho em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 00:29

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:29

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:29

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:29

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 09:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/12/2019 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 00:11

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:10

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:10

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 00:16

    Publicado Despacho em 09/12/2019.

  • 07/12/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/11/2019 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 00:10

    Publicado Despacho em 20/11/2019.

  • 20/11/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2018 10:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/10/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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