TJBA - 8014596-32.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:57
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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21/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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21/05/2025 01:27
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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21/05/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77668449
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19/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 71550080
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19/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:39
Conclusos #Não preenchido#
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19/10/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 12:12
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 11:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/09/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
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05/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
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05/09/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
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10/08/2024 00:32
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 09/08/2024 23:59.
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24/07/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 09:14
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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19/07/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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16/07/2024 19:58
Recurso Especial não admitido
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27/06/2024 14:29
Conclusos #Não preenchido#
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27/06/2024 14:27
Juntada de Petição de contra-razões
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19/06/2024 01:32
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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19/06/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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13/06/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
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17/05/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 09/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
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12/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 07:50
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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08/03/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8014596-32.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rosangela Nunes Sena Cunha Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014596-32.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROSANGELA NUNES SENA CUNHA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO A presente impugnação já se encontra julgada conforme Acórdão de ID nº 51551308.
Verifica-se que foram interpostos Embargos de Declaração nº 8014596-32.2023.8.05.0000.1.EDCiv.
Assim, aguarde-se o julgamento dos referidos Embargos de Declaração.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 05 de março de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
05/03/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 12:35
Conclusos #Não preenchido#
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19/01/2024 12:34
Juntada de Certidão
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02/11/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 00:54
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 27/10/2023 23:59.
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09/10/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 01:53
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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04/10/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2023 04:14
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 23:26
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 15:40
Juntada de Petição de certidão
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29/09/2023 15:23
Deliberado em sessão - julgado
-
18/09/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:26
Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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31/08/2023 12:25
Solicitado dia de julgamento
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08/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 31/05/2023 23:59.
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04/06/2023 15:48
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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23/05/2023 16:26
Conclusos #Não preenchido#
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19/05/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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11/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:45
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES SENA CUNHA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 21:15
Expedição de Certidão.
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08/04/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
08/04/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
03/04/2023 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/04/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:41
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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