21/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto SeguroVara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes SENTENÇA Processo: 8002107-10.2021.8.05.0201 INVENTARIANTE: LUCAS MATOS E SOUZA INVENTARIADO: JOZIANE MARES DOS SANTOS LUCAS MATOS E SOUZA ingressou com o presente INVENTÁRIO dos bens deixados por sua esposa JOZIANE MARES DOS SANTOS, tendo sido nomeado inventariante em 11/10/2023, conforme despacho de ID 408477806.

Compulsando o sistema PJE, verifico que esta ação reproduziu a de nº 8001333-77.2021.8.05.0201, em que JOSÉ CARLOS já havia sido nomeado inventariante em despacho proferido dia 20/06/2022.

Assim, devem estes autos (8002107-10.2021) serem extintos prematuramente, por força da comprovada litispendência, com a consequente revogação da nomeação de LUCAS MATOS E SOUZA, nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, CPC/2015, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do mesmo Diploma.

Sem custas ou honorários, por força da assistência judiciária gratuita concedida (ID. 408477806).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

Porto Seguro, datado e assinado digitalmente.

Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:55

Decorrido prazo de LUCAS MATOS E SOUZA em 14/10/2024 23:59.
11/11/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:48

Publicado Despacho em 23/09/2024.
02/10/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/12/2023 01:22

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/12/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
05/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/11/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MATOS E SOUZA - CPF: *33.***.*54-24 (INVENTARIANTE).
11/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:37

Decorrido prazo de LUCAS MATOS E SOUZA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:35

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 11:58

Publicado Despacho em 29/07/2022.
17/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
28/07/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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