TJBA - 0503425-52.2017.8.05.0103

1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI SANTOS

CPF *36.***.*72-87

Advogados

CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB: 53835/BA

CPF *44.***.*51-20

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB: 7456/BA

CPF *24.***.*95-68

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 65328/BA

CPF *89.***.*12-91

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

OAB: 49056/BA

CPF *36.***.*50-22

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO

EMANOEL DE MOURA ALCANTARA

CPF *49.***.*72-68

Advogados

PEDRO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA

OAB: 17013/BA

CPF *52.***.*60-34

GISELDA VANESSA SANTOS BANDEIRA

OAB: 14559/BA

CPF *51.***.*46-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALINE ALCANTARA BRAS

JOSE ALCANTARA SOBRINHO

ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCANTARA

EMANUEL FILHO

SEBASTIAO CELIO ALCANTARA

CELIA MARIA MOURA DE ALCANTARA

Advogados

JESSICA BANDEIRA CERQUEIRA

OAB: 60782/BA

CPF *70.***.*05-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/07/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 08:56

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de informação 2º grau

  • 07/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 10:26

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 04:41

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 29/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 22:29

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2025 02:37

    Publicado Despacho em 29/04/2025.

  • 04/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 01/05/2025 04:05

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 10/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 19:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2025 17:18

    Publicado Despacho em 20/03/2025.

  • 05/04/2025 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/11/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/10/2023 01:45

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2023 23:30

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 30/09/2023 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:20

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 23:00

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 26/09/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 20/09/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 08:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/09/2023 23:38

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 18/09/2023 23:38

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:31

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 04:24

    Decorrido prazo de ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 21/08/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALCANTARA DE MELO em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de VALDECI SANTOS em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 18:58

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 16/09/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 06/09/2023 01:39

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de EMANOEL DE MOURA ALCANTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de ALINE ALCÂNTARA BRAS em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCÂNTARA SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de Emanuel Filho em 24/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de CÉLIA MARIA MOURA DE ALCÂNTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 03:33

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 27/07/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2023 02:46

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/11/2022 00:00

    Publicação

  • 01/11/2022 00:00

    Publicação

  • 28/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/10/2022 00:00

    Petição

  • 20/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2022 00:00

    Petição

  • 15/10/2022 00:00

    Publicação

  • 13/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 06/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2022 00:00

    Petição

  • 29/09/2022 00:00

    Publicação

  • 27/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 17/02/2022 00:00

    Petição

  • 16/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/07/2019 00:00

    Publicação

  • 09/07/2019 00:00

    Publicação

  • 05/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2019 00:00

    Petição

  • 21/06/2019 00:00

    Petição

  • 11/06/2019 00:00

    Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Petição

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 29/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 00:00

    Documento

  • 27/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 03/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Petição

  • 30/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 28/03/2019 00:00

    Documento

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Publicação

  • 11/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/12/2018 00:00

    Petição

  • 03/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/11/2018 00:00

    Petição

  • 30/11/2018 00:00

    Petição

  • 26/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/11/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/11/2018 00:00

    Petição

  • 07/11/2018 00:00

    Publicação

  • 05/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/11/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 01/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Petição

  • 31/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2018 00:00

    Petição

  • 25/10/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 24/10/2018 00:00

    Documento

  • 24/10/2018 00:00

    Documento

  • 24/10/2018 00:00

    Documento

  • 24/10/2018 00:00

    Documento

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 23/10/2018 00:00

    Petição

  • 23/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 22/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/10/2018 00:00

    Petição

  • 06/10/2018 00:00

    Petição

  • 04/10/2018 00:00

    Mandado

  • 01/10/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 29/09/2018 00:00

    Publicação

  • 27/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2018 00:00

    Publicação

  • 25/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Petição

  • 21/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2018 00:00

    Mandado

  • 15/09/2018 00:00

    Petição

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2018 00:00

    Mandado

  • 10/09/2018 00:00

    Petição

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2018 00:00

    Publicação

  • 24/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Documento

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 13/07/2018 00:00

    Publicação

  • 11/07/2018 00:00

    Publicação

  • 11/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 05/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 18/05/2018 00:00

    Petição

  • 16/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 07/05/2018 00:00

    Petição

  • 19/04/2018 00:00

    Publicação

  • 19/04/2018 00:00

    Publicação

  • 17/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Petição

  • 27/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Mandado

  • 27/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Mandado

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 26/02/2018 00:00

    Petição

  • 26/02/2018 00:00

    Petição

  • 23/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/01/2018 00:00

    Petição

  • 17/01/2018 00:00

    Publicação

  • 15/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2017 00:00

    Petição

  • 01/12/2017 00:00

    Publicação

  • 29/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2017 00:00

    Publicação

  • 23/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Documento

  • 22/11/2017 00:00

    Documento

  • 22/11/2017 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 22/11/2017 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 21/11/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 21/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2017 00:00

    Incompetência

  • 17/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2017 00:00

    Documento

  • 16/11/2017 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 16/11/2017 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 16/11/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2017 00:00

    Publicação

  • 11/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2017 00:00

    Documento

  • 01/09/2017 00:00

    Documento

  • 01/09/2017 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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