TJBA - 0000092-27.2014.8.05.0016

07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 06/02/2024 23:59.

31/01/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024 00:35

Decorrido prazo de SELMA ROSA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2023.

06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

03/12/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023 15:13

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/08/2023 12:00

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2023 23:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023 18:01

Recebidos os autos

04/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio