TJBA - 8000040-96.2025.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000040-96.2025.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE AUTOR: MARIA RIVANEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): BRUNO ALVES DA SILVA (OAB:BA63277) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada ajuizada em face da COELBA, tendo por fundamento a suposta ausência de instalação de serviço de energia elétrica em imóvel rural, no âmbito do programa "Luz para Todos".
Saliente-se que foi instaurado o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível, tombado sob o n. 8000525-54.2024.8.05.9000, junto à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais deste Tribunal.
Nele, restou deliberado, em decisão proferida pela MM.
Juíza Relatora, datada de 23/02/2025, o sobrestamento das ações que versem sobre obrigação de instalação de energia elétrica pelo programa LUZ PARA TODOS até julgamento do referido incidente.
Assim sendo, o presente feito deve ser suspenso.
Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente de uniformização, ou decisão posterior em sentido contrário.
Publique-se.
Intimem-se.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
Expedientes necessários.
Xique-Xique/BA, datado e assinado eletronicamente. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
03/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/05/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 08:45
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 08:45
Expedição de citação.
-
20/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:22
Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/03/2025 14:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
-
19/03/2025 14:22
Juntada de Petição de réplica
-
18/03/2025 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2025 04:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 17:46
Expedição de citação.
-
31/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:26
Não Concedida a tutela provisória
-
08/01/2025 21:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/01/2025 21:30
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0537371-35.2014.8.05.0001
Joao Alves dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/08/2014 16:40
Processo nº 8008513-60.2024.8.05.0001
Josinaldo Batista Goncalves
Inss - Intituto Nacional de Seguro Socia...
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/01/2024 11:18
Processo nº 8052284-59.2022.8.05.0001
Ana Rita Nunes da Silva
Postalis Instituto de Previdencia Comple...
Advogado: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/04/2022 21:09
Processo nº 8179740-21.2024.8.05.0001
Wellington Silva Carneiro de Lima
Estado da Bahia
Advogado: Max Weber Nobre de Castro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/11/2024 11:57
Processo nº 0010452-91.2012.8.05.0274
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Gilmarcos Silva Santos
Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/06/2012 10:08