27/06/2025 14:40

Recebidos os autos
27/06/2025 14:40

Juntada de petição
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 08:39

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 09:12

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:12

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:12

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 05:16

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/03/2024 05:16

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/03/2024 05:16

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000445-88.2017.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Helenita Oliveira Silva Magalhaes Advogado: Roques Jose Pereira (OAB:BA30781) Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Reu: Municipio De Macaubas Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Intimação: A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo ente da federação, está a tramitar, por falha na distribuição ou por ter sido distribuído antes da instalação da novel unidade, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 22 de agosto de 2023.

Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito substituto.
06/03/2024 21:35

Expedição de intimação.
06/03/2024 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 09:50

Conclusos para julgamento
26/09/2023 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/08/2023 14:58

Expedição de intimação.
29/08/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Declarada incompetência
20/04/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 13:16

Conclusos para despacho
27/05/2019 06:07

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 10/04/2019 23:59:59.
27/05/2019 06:07

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 09:56

Publicado Intimação em 03/04/2019.
26/05/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 09:55

Publicado Intimação em 03/04/2019.
26/05/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2019 10:06

Conclusos para julgamento
13/05/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 00:03

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 16/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 13:02

Expedição de intimação.
01/04/2019 13:02

Expedição de intimação.
01/04/2019 13:02

Expedição de intimação.
31/03/2019 01:55

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA em 03/07/2018 23:59:59.
31/03/2019 01:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2019 00:31

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 18/09/2018 23:59:59.
28/02/2019 08:12

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 03/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 16/08/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:29

Publicado Intimação em 25/06/2018.
11/10/2018 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:11

Conclusos para decisão
18/09/2018 17:02

Juntada de Petição de réplica
13/09/2018 13:25

Publicado Intimação em 27/08/2018.
13/09/2018 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 10:48

Juntada de Petição de certidão
05/07/2018 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 09:06

Expedição de citação.
19/06/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 14:10

Conclusos para despacho
14/07/2017 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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