TJBA - 8007925-53.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:25
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:32
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 22:06
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 09/06/2025 23:59.
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31/05/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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31/05/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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27/05/2025 10:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/05/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 07:10
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498310652
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20/05/2025 11:37
Expedição de intimação.
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20/05/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498310652
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20/05/2025 11:26
Expedição de intimação.
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29/04/2025 21:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/04/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
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13/01/2025 09:53
Cominicação eletrônica
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14/06/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 02:38
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 02/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:38
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 02/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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23/04/2024 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/04/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 21:04
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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19/04/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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13/04/2024 21:15
Cominicação eletrônica
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13/04/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
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13/04/2024 21:15
Julgado procedente o pedido
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28/03/2024 04:19
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 22/03/2024 23:59.
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27/03/2024 12:03
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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27/03/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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15/03/2024 21:23
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 13:03
Juntada de Petição de réplica
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11/03/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 13:01
Juntada de Petição de réplica
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11/03/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8007925-53.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marilene Santos Ferreira Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007925-53.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA Representante(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.
Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de março de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
05/03/2024 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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01/02/2024 13:53
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 00:39
Comunicação eletrônica
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22/01/2024 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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