26/03/2021 18:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/03/2021 18:06

Baixa Definitiva
26/03/2021 18:06

Transitado em Julgado em 26/03/2021
13/03/2021 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
18/02/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 17/02/2021.
18/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:59

Expedição de intimação.
11/02/2021 11:36

Deliberado em sessão - julgado
08/02/2021 11:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2021 16:55

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/01/2021 09:12

Solicitado dia de julgamento
15/12/2020 22:34

Recebidos os autos
15/12/2020 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/07/2020 13:46

Baixa Definitiva
28/07/2020 13:46

Transitado em Julgado em 28/07/2020
15/07/2020 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:05

Publicado Intimação em 19/06/2020.
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 02:22

Expedição de intimação.
17/06/2020 15:55

Conhecido o recurso de EDNALDO SIQUEIRA VIEIRA - CPF: *20.***.*80-59 (RECORRENTE) e provido
17/06/2020 13:22

Deliberado em sessão - julgado
02/06/2020 18:19

Incluído em pauta para 17/06/2020 09:31:00 SALA 03.
02/06/2020 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 25/05/2020 09:31:00 SALA 03.
23/04/2020 19:09

Recebidos os autos
23/04/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
16/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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