17/06/2024 12:17

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/06/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:54

Juntada de Ofício
24/04/2024 09:00

Decorrido prazo de AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:00

Decorrido prazo de IRATAN SILVA SARMENTO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:00

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SARMENTO em 22/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:51

Publicado Sentença em 01/04/2024.
07/04/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
03/04/2024 11:02

Juntada de intimação
27/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002115-65.2019.8.05.0230 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo Estevão Autor: Agamenon Arapiraca Sarmento Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Reu: Iratan Silva Sarmento Advogado: Lais Rodrigues Gomes (OAB:BA51134) Reu: Beatriz Silva Sarmento Advogado: Lais Rodrigues Gomes (OAB:BA51134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8002115-65.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA - BA10623 REU: IRATAN SILVA SARMENTO, BEATRIZ SILVA SARMENTO Advogado do(a) REU: LAIS RODRIGUES GOMES - BA51134 Advogado do(a) REU: LAIS RODRIGUES GOMES - BA51134 [] § DECISÃO Vistos, etc.

AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos em face de IRATAN SILVA SARMENTO e BEATRIZ SILVA SARMENTO, maior, ambos qualificados, aduzindo, em síntese, que contribui com pensão alimentícia aos réus que, atingida a maioridade, não estão matriculado em curso superior ou técnico.

Requereu a exoneração de sua obrigação alimentar.

Juntou documentos.

Determinada a citação (ID. 80832736).

Citados os Réus (IDs. 101760550 e 101761919).

O Ministério Público, em parecer, pugna pela intimação dos réus para informarem provas a serem produzidas (ID. 126047064).

Intimados a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas (ID.160472717), o autor requereu o julgamento antecipado da lide, bem como a procedência do pedido (ID. 161118189). É o relatório.

Decido.

Considerando que contestação apresentada no ID.180918046 é intempestiva, conforme certificado no ID.199308453, decreto a REVELIA dos acionados, atraindo seus efeitos previstos nos Arts.334 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formulados pela parte autora, haja vista não versarem os autos acerca de direitos indisponíveis em razão da maioridade dos acionados desde o ajuizamento da demanda.

Em razão da parte requerida possuir advogado constituído nos autos, as intimações devem ocorrer normalmente, entretanto o réu revel recebe o processo no estado em que se encontra.

Intime-se o Ministério Público apenas para que tome ciência da desnecessidade de sua intervenção nesta lide, sendo facultada a qualquer tempo como custos legis.

No tocante a gratuidade requerida nos autos, intimem-se os réus para juntem os autos documentação comprobatória da hipossuficiência alegada, posto que não há indícios suficientes no autos, conforme Art.99, §2º do CPC.

Na oportunidade, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Bela.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito
07/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:57

Expedição de intimação.
06/03/2024 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO - CPF: *75.***.*61-00 (AUTOR).
06/03/2024 20:57

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 11:38

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:06

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 08:38

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
06/11/2023 10:09

Expedição de intimação.
06/11/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 09:40

Decretada a revelia
03/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:31

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/08/2022 16:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
18/08/2022 16:30

Juntada de ata da audiência
17/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
26/06/2022 12:36

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 12:36

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 12:36

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 12:36

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:29

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/08/2022 16:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
20/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SARMENTO em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de IRATAN SILVA SARMENTO em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 02:34

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SARMENTO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 03:14

Decorrido prazo de AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 03:14

Decorrido prazo de IRATAN SILVA SARMENTO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 18:56

Publicado Despacho em 17/05/2022.
19/05/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 14:02

Conclusos para julgamento
16/05/2022 14:01

Expedição de despacho.
16/05/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/01/2022 02:47

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
27/11/2021 14:13

Publicado Intimação em 25/11/2021.
27/11/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 19:12

Expedição de intimação.
16/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/08/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:01

Expedição de intimação.
23/06/2021 01:49

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SARMENTO em 07/12/2020 23:59.
23/06/2021 01:49

Decorrido prazo de IRATAN SILVA SARMENTO em 07/12/2020 23:59.
23/06/2021 01:49

Decorrido prazo de AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO em 07/12/2020 23:59.
23/06/2021 00:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
23/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 03:21

Decorrido prazo de IRATAN SILVA SARMENTO em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SARMENTO em 11/05/2021 23:59.
23/04/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 15:35

Juntada de Petição de diligência
23/04/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 15:32

Juntada de Petição de diligência
28/01/2021 07:11

Decorrido prazo de AGAMENON ARAPIRACA SARMENTO em 14/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 09:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/11/2020 09:50

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/11/2020 09:37

Expedição de despacho via Sistema.
12/11/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 23:09

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 02:02

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 07:27

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 09:26

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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