04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000464-74.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jucara Maria Pereira De Jesus Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000464-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS Advogado(s): RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894), RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Em 10 dias, manifeste-se a parte acionada sobre o quanto alegado na petição de id 399759601, inclusive esclarecendo a razão para a cobrança dos encargos contestados.

Escoado o prazo ou apresentada resposta, manifeste-se a parte autora em igual prazo.

Em seguida, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/10/2024 15:57

Expedição de despacho.
07/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:21

Expedição de despacho.
01/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:36

Publicado Despacho em 11/03/2024.
16/03/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000464-74.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jucara Maria Pereira De Jesus Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000464-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS Advogado(s): RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894), RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Em 10 dias, manifeste-se a parte acionada sobre o quanto alegado na petição de id 399759601, inclusive esclarecendo a razão para a cobrança dos encargos contestados.

Escoado o prazo ou apresentada resposta, manifeste-se a parte autora em igual prazo.

Em seguida, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
06/03/2024 19:34

Expedição de despacho.
06/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
24/01/2024 01:36

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 05/07/2023 23:59.
18/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
20/06/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:43

Expedição de despacho.
09/03/2023 16:27

Expedição de despacho.
09/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/06/2022 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:22

Expedição de despacho.
06/05/2022 17:50

Expedição de despacho.
06/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 05:05

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 03/09/2021 23:59.
27/10/2021 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2021 23:59.
14/09/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:54

Expedição de despacho.
30/08/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 19:57

Conclusos para despacho
28/08/2021 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
28/08/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
25/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 18/08/2021, Beneficiário: RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA, CPF: *90.***.*79-00
29/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 23:42

Conclusos para decisão
28/07/2021 23:41

Processo Desarquivado
27/07/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 09:56

Publicado Intimação em 12/08/2020.
21/08/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 19:37

Baixa Definitiva
13/08/2020 19:37

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 19:36

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 12/08/2020
12/08/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/08/2020
11/08/2020 15:10

Expedição de intimação via Sistema.
11/08/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2020 15:18

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2020 23:59:59.
28/06/2020 20:02

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2020 17:23

Expedição de ofício via Central de Mandados.
21/05/2020 17:23

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
22/04/2020 18:11

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 11/03/2020 23:59:59.
30/03/2020 20:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2020 06:33

Publicado Sentença em 18/02/2020.
19/02/2020 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.
18/02/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:11

Expedição de sentença via Sistema.
17/02/2020 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2020 16:38

Conclusos para julgamento
30/11/2019 01:00

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 29/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.
19/11/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:44

Juntada de ato ordinatório
08/10/2019 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:25

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 04:25

Publicado Sentença em 16/09/2019.
17/09/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:32

Expedição de sentença.
13/09/2019 14:32

Expedição de sentença.
12/09/2019 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2019 17:42

Conclusos para julgamento
24/07/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 08:57

Conclusos para despacho
27/06/2019 00:44

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 26/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 19:05

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 18:06

Expedição de intimação.
07/05/2019 18:06

Expedição de intimação.
07/05/2019 17:38

Juntada de ato ordinatório
05/02/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2017 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2017 03:54

Publicado Intimação em 01/02/2017.
24/05/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 21:56

Publicado Intimação em 08/05/2017.
23/05/2017 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 21:55

Publicado Intimação em 08/05/2017.
23/05/2017 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2017 19:08

Juntada de Certidão
16/05/2017 09:07

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2017 00:45

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 02/05/2017 23:59:59.
18/04/2017 01:24

Decorrido prazo de JUCARA MARIA PEREIRA DE JESUS em 17/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2017 00:19

Publicado Intimação em 05/04/2017.
05/04/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2017 14:37

Expedição de intimação.
01/04/2017 09:57

Julgado procedente o pedido
31/03/2017 14:33

Conclusos para julgamento
31/03/2017 14:33

Juntada de Petição de ata da audiência
31/03/2017 14:33

Juntada de ata da audiência
31/03/2017 14:32

Audiência conciliação realizada para 31/03/2017 14:00.
24/03/2017 10:33

Juntada de Petição de contestação
17/02/2017 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2017 23:59:59.
31/01/2017 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2017 19:14

Expedição de citação.
30/01/2017 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2017 12:08

Conclusos para decisão
30/01/2017 12:08

Audiência conciliação designada para 31/03/2017 14:00.
30/01/2017 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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