TJBA - 8008995-37.2023.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 18:51
Julgado procedente em parte o pedido
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01/05/2025 04:02
Decorrido prazo de JOSE LUIS REIS BRAGA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:17
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/04/2025 23:59.
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23/03/2025 23:25
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 23:24
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 07:02
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/01/2025 23:59.
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05/02/2025 18:56
Decorrido prazo de JOSE LUIS REIS BRAGA em 24/01/2025 23:59.
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21/01/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8008995-37.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Jose Luis Reis Braga Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680) Reu: Decolar.
Com Ltda.
Reu: Decolar.
Com Ltda.
Advogado: Claudio Pereira Junior (OAB:SP147400) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO Fórum Des.
Wilde de Oliveira, Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo – CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008995-37.2023.8.05.0229 CLASSE / ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Cancelamento de vôo] AUTOR: JOSE LUIS REIS BRAGA REU: DECOLAR.
COM LTDA.
CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem apresentação de réplica pela parte autora.
No mais, conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
Santo Antônio de Jesus (BA), 17 de dezembro de 2024.
Sarah de Sá Monteiro Aguiar Subescrivã -
17/12/2024 12:06
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:14
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 09/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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08/08/2024 17:04
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 01:09
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/07/2024 23:59.
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30/07/2024 08:10
Decorrido prazo de JOSE LUIS REIS BRAGA em 25/07/2024 23:59.
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30/07/2024 08:10
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 18:01
Decorrido prazo de JOSE LUIS REIS BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
14/07/2024 20:46
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
-
14/07/2024 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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08/07/2024 03:55
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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08/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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07/07/2024 03:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
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07/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8008995-37.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Jose Luis Reis Braga Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680) Reu: Decolar.
Com Ltda.
Reu: Decolar.
Com Ltda.
Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008995-37.2023.8.05.0229 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cancelamento de vôo] Autor: JOSE LUIS REIS BRAGA Réu: DECOLAR.
COM LTDA.
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, da M.Mª Juíza de Direito desta Comarca, fica designada a data abaixo descrita, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência conciliatória por videoconferência, intimando-se as partes, por seu procurador (es), para comparecerem virtualmente.
DATA: 09/08/2024 10:30 LOCAL: Sala de audiência DO CEJUSC: Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/8243792 Código de acesso à sala (senha): 8243792.
TELEFONE CEJUSC: 75 3162-1336 Santo Antônio de Jesus-Bahia, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 Eu, Arielle Matos Porto, Estagiária de Direito, o digitei.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria -
01/07/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 23:39
Expedição de carta.
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27/06/2024 23:39
Expedição de Carta.
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27/06/2024 23:38
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:35
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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25/06/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 08:23
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 05:13
Publicado Despacho em 11/03/2024.
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16/03/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8008995-37.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Jose Luis Reis Braga Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680) Reu: Decolar.
Com Ltda.
Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008995-37.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JOSE LUIS REIS BRAGA Advogado(s): Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253), GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680) Advogado(s): DESPACHO Visto.
A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade do demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.
Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2021, 2022 e 2023, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.
Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.
O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito. À SECV, retificar o polo passivo.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus (BA), 19 de fevereiro de 2024.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito -
04/03/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 10:04
Conclusos para despacho
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17/01/2024 10:03
Juntada de Certidão
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19/12/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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