16/09/2024 13:41

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MIRANDA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA MIRANDA FARIAS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 01:06

Publicado Sentença em 08/03/2024.
14/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA SENTENÇA 0000035-29.2011.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: A.

G.

M.

Advogado: Tulio Rafael Viana Coutinho (OAB:BA38192) Autor: Maria Regina Miranda Farias Advogado: Tulio Rafael Viana Coutinho (OAB:BA38192) Reu: Junior Sosa Carballo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000035-29.2011.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: A.

G.

M. e outros Advogado(s): TULIO RAFAEL VIANA COUTINHO (OAB:BA38192) REU: JUNIOR SOSA CARBALLO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora em face da parte requerida.

A parte autora evidenciou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme se extrai dos autos.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de interesse processual.

Analisando os autos, é possível perceber que a parte requerente manifestou o seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas.

Neste sentido, pertinentes são as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do magistrado na aplicação de regras processuais para a regular tramitação dos processos cíveis, a saber: As regras processuais existem para assegurar o bom desenvolvimento do procedimento e o real equilíbrio entre os sujeitos parciais dessa relação jurídica, para quê também é fundamental a efetiva participação do juiz.

A regulamentação desse método de solução de conflitos chamado “processo” destina-se a possibilitar que o resultado da atividade estatal contribua decisivamente para a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, a eliminação dos litígios e a pacificação social. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos.

Efetividade do processo e técnica processual. 2ª ed.

São Paulo: Malheiros, 2007, p. 18) Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

BUSCA COBRANÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA).

ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC.

III, DO CPC).

O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267 , inc.

III , do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20.***.***/7741-73 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015).

Enfim, o abandono da causa pela parte requerente demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Revoga-se eventual decisão liminar concedida no feito.

Custa suspensas, pois foi DEFIRO/MANTENHO o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC.

Em sendo o caso, ciência ao MP.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Em sendo o caso, ciência ao MP.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
22/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2023 12:07

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 31/08/2023 23:59.
23/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 02:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:46

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:45

Juntada de Certidão
28/04/2019 07:04

Devolvidos os autos
15/12/2017 11:12

CONCLUSÃO
15/12/2017 11:05

PETIÇÃO
04/12/2017 11:33

ABANDONO DA CAUSA
26/10/2016 14:00

CONCLUSÃO
26/10/2016 13:16

DOCUMENTO
21/09/2016 07:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2016 13:13

AUDIÊNCIA
15/09/2016 08:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/06/2016 08:35

DOCUMENTO
21/06/2016 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2016 08:50

DOCUMENTO
14/06/2016 08:47

MERO EXPEDIENTE
09/06/2016 15:11

CONCLUSÃO
09/06/2016 15:09

PETIÇÃO
20/05/2016 13:17

DOCUMENTO
21/10/2015 07:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2015 15:14

PETIÇÃO
22/07/2015 15:14

RECEBIMENTO
18/06/2015 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/06/2015 10:46

Ato ordinatório
18/06/2015 10:13

Ato ordinatório
04/07/2014 10:12

CONCLUSÃO
17/03/2014 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2014 13:14

DOCUMENTO
21/01/2014 13:12

MERO EXPEDIENTE
30/08/2013 09:48

CONCLUSÃO
30/08/2013 09:44

PETIÇÃO
08/03/2012 12:23

CONCLUSÃO
08/03/2012 12:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2012 13:18

CONCLUSÃO
25/01/2012 13:17

PETIÇÃO
24/01/2012 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/01/2012 10:40

MERO EXPEDIENTE
21/07/2011 11:43

CONCLUSÃO
21/07/2011 11:42

PETIÇÃO
03/06/2011 09:41

CONCLUSÃO
03/06/2011 09:39

DOCUMENTO
17/02/2011 09:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/02/2011 09:37

MERO EXPEDIENTE
09/02/2011 12:33

CONCLUSÃO
09/02/2011 12:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0571138-93.2016.8.05.0001

Vilma Mercia de Jesus Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2016 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8000739-96.2023.8.05.0135

Cleide Amparo dos Santos

Alex dos Santos de Souza

Advogado: Vitor Nascimento dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 8005262-58.2020.8.05.0103

Haroldo Roberto Santana da Silva

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8005262-58.2020.8.05.0103

Maria Tereza de Menezes Benevides

Haroldo Roberto Santana da Silva

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8014235-46.2022.8.05.0001

Pedro Araujo Rapatoni

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Jairo Braga Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2022 16:43

Exibir Processo