16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000835-22.2025.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANOEL DO BOMFIM DOS SANTOS Advogado(s): MARLI SANTANA FERREIRA (OAB:BA71865) REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DANIEL GERBER (OAB:RS39879) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação.

Aplica-se ao caso o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 10:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025 Documento: 519885843
15/09/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 09:27

Comunicação eletrônica
15/09/2025 09:27

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 09:27

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 12:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/07/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000835-22.2025.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANOEL DO BOMFIM DOS SANTOS Advogado(s): MARLI SANTANA FERREIRA (OAB:BA71865) REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): D E S P A C H O

Vistos.

Verificando que a petição inicial apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, nos termos do art. 321, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte requerente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo precipuamente providenciar a juntada aos autos de comprovante de seu endereço ou qualquer outro meio idôneo a essa comprovação, inclusive contrato de aluguel ou mesmo termo de cessão de imóvel, desde que em seu próprio nome, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC). Intime-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:15

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035029-86.2025.8.05.0000

Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimento...

Marcelo Silva Britto

Advogado: Anderson Luis Pitangueira de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 8005282-25.2024.8.05.0001

Eneilson dos Santos de Jesus

Estado da Bahia

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8005282-25.2024.8.05.0001

Eneilson dos Santos de Jesus

Estado da Bahia

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 8000677-21.2025.8.05.0027

Arnaldo Pereira de Almeida

Municipio de Paratinga

Advogado: Ramon David de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8001481-11.2025.8.05.0149

Maria Aurea de Souza

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Francele Araujo Franklin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2025 11:26

Exibir Processo