TJBA - 0500219-39.2013.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0500219-39.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Raimundo Conceicao Matos Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0500219-39.2013.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO MATOS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento e querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da minuta do ofício e formulário de precatório de ID 450110613.
Itabuna-Bahia, 20 de junho de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista -
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0500219-39.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Raimundo Conceicao Matos Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0500219-39.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO MATOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE DECISÃO José Raimundo Conceição Matos requereu cumprimento da sentença, mantida pelo E.
TJBA em sede de recurso de apelação, pretendendo o pagamento das verbas inadimplidas e honorários advocatícios.
Após o julgamento da impugnação (ID 205212879), o exequente colacionou novo demonstrativo de cálculo (ID 382961318), contendo as alterações apontadas no despacho retro. É o relatório.
Decido.
Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora (ID 382961318 ) atendem aos requisitos do comando sentencial, no que tange aos juros de mora e correção monetária, além da exclusão dos honorários contratuais determinadas no despacho de ID 205212879.
Por outro lado, o valor do crédito da parte supera ao limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora.
Expeça-se ao E.
TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, bem como requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários sucumbenciais.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Atribuo força de mandado/ofício Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
14/10/2022 16:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 03/10/2022 23:59.
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28/09/2022 11:12
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CONCEICAO MATOS em 26/09/2022 23:59.
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12/09/2022 21:01
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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12/09/2022 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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02/09/2022 23:06
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
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02/09/2022 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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31/08/2022 08:57
Expedição de ato ordinatório.
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31/08/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2022 08:57
Intimação
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31/08/2022 08:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2022 21:26
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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09/06/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/04/2022 00:00
Publicação
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27/04/2022 00:00
Expedição de documento
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14/03/2022 00:00
Mero expediente
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26/08/2021 00:00
Mandado
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26/08/2021 00:00
Mandado
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05/04/2021 00:00
Expedição de documento
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05/04/2021 00:00
Documento
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12/02/2020 00:00
Publicação
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10/02/2020 00:00
Mero expediente
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07/02/2020 00:00
Petição
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04/02/2020 00:00
Expedição de documento
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05/12/2019 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Publicação
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14/10/2019 00:00
Trânsito em julgado
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14/10/2019 00:00
Expedição de documento
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15/07/2019 00:00
Publicação
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12/07/2019 00:00
Procedência em Parte
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21/10/2016 00:00
Expedição de documento
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12/12/2013 00:00
Publicação
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09/12/2013 00:00
Mero expediente
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26/08/2013 00:00
Expedição de documento
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26/08/2013 00:00
Petição
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09/08/2013 00:00
Publicação
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07/08/2013 00:00
Petição
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12/06/2013 00:00
Documento
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08/04/2013 00:00
Publicação
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04/04/2013 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2013
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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