16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0410126-12.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s): ERICK MACEDO (OAB:PB10033-A), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB:SP274642) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à condenação em honorários, em face da Fazenda Pública, com base nos artigos 535 e seguintes do CPC. Homologados os cálculos, foi determinada a expedição de RPV, o que foi cumprido. Em seguida, o Município de Salvador informou o pagamento. É o relatório.

Decido. Foi promovida a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do comprovante de pagamento do débito. Não havendo impugnação, não restam providências a serem adotadas por este Juízo. Diante do exposto, decorrido o prazo sem manifestação, promova-se o arquivamento definitivo dos autos. Intime-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
14/09/2022 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 08:59

Publicado Despacho em 05/08/2022.
07/09/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
19/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 09:18

Expedição de despacho.
21/07/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 05:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2022 03:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/06/2022 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
16/06/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
16/06/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 12:41

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:40

Comunicação eletrônica
13/06/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
30/03/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 20:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/10/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/10/2018 00:00

Expedição de documento
20/02/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Publicação
16/01/2018 00:00

Mero expediente
15/01/2018 00:00

Petição
15/11/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Procedência
21/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Publicação
04/07/2017 00:00

Mero expediente
20/06/2017 00:00

Petição
27/05/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Publicação
29/04/2015 00:00

Mero expediente
28/04/2015 00:00

Documento
28/04/2015 00:00

Petição
14/02/2014 00:00

Publicação
14/02/2014 00:00

Publicação
26/07/2013 00:00

Mero expediente
24/07/2013 00:00

Petição
11/06/2013 00:00

Expedição de documento
04/06/2013 00:00

Publicação
20/05/2013 00:00

Expedição de documento
01/04/2013 00:00

Mero expediente
22/03/2013 00:00

Expedição de documento
31/01/2013 00:00

Publicação
28/01/2013 00:00

Antecipação de tutela
25/01/2013 00:00

Petição
08/01/2013 00:00

Mero expediente
11/12/2012 00:00

Documento
11/12/2012 00:00

Documento
11/12/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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