26/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/07/2024 18:14

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2024 22:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.
30/06/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 23:28

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:11

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:11

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000477-93.2017.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Ana Gloria Silva Figueiredo Santos Advogado: Roques Jose Pereira (OAB:BA30781) Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Reu: Municipio De Macaubas Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Intimação: A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo ente da federação, está a tramitar, por falha na distribuição ou por ter sido distribuído antes da instalação da novel unidade, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 22 de agosto de 2023.

Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito substituto.
06/03/2024 21:36

Expedição de intimação.
06/03/2024 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 09:49

Conclusos para julgamento
26/09/2023 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/08/2023 14:40

Expedição de intimação.
29/08/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:32

Declarada incompetência
20/04/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 13:20

Conclusos para despacho
02/06/2019 03:57

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59.
02/06/2019 03:56

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 10/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 10:14

Publicado Intimação em 03/04/2019.
26/05/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 10:13

Publicado Intimação em 03/04/2019.
26/05/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2019 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 11:08

Conclusos para julgamento
13/05/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 00:06

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 16/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 13:20

Expedição de intimação.
01/04/2019 13:20

Expedição de intimação.
01/04/2019 13:20

Expedição de intimação.
31/03/2019 02:08

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 03/07/2018 23:59:59.
31/03/2019 02:08

Decorrido prazo de ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA em 03/07/2018 23:59:59.
31/03/2019 01:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 02:17

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 18/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 00:43

Decorrido prazo de ROQUES JOSE PEREIRA em 18/09/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:30

Publicado Intimação em 25/06/2018.
11/10/2018 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:08

Conclusos para decisão
18/09/2018 17:28

Juntada de Petição de réplica
13/09/2018 13:18

Publicado Intimação em 27/08/2018.
13/09/2018 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 12/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 10:46

Juntada de Petição de certidão
05/07/2018 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 09:20

Expedição de citação.
19/06/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 10:49

Conclusos para despacho
26/07/2017 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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