25/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:28

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Ciente Decisão
09/01/2025 14:54

Expedição de sentença.
08/01/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 19:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:43

Audiência em prosseguimento
19/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:49

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TRINDADE em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:51

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:41

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação SOBRE DECISÃO
15/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
15/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:41

Expedição de termo.
09/08/2024 11:15

Audiência em prosseguimento
08/08/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:38

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 09:26

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:18

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 05:34

Publicado Despacho em 22/05/2024.
29/05/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
25/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Documento_1
20/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2024 00:39

Expedição de despacho.
03/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 15/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:29

Publicado Decisão em 08/03/2024.
27/03/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
13/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8048012-22.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sidnei Ruan Azevedo Moura Advogado: Marco Antonio Souza Dantas (OAB:BA45472) Reu: Mateus Silva Trindade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8048012-22.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA e outros Advogado(s) do reclamado: MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS DECISÃO Vistos, etc.

SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA e outros, através de seu advogado constituído, requer a REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO que lhe foi imposta, aduzindo para tanto que não mais subsistem motivos para a manutenção da medida.

Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (ID 417672485). É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerente foi preso em flagrante em 06.03.2022, porém, teve sua liberdade provisória concedida em 08.03.2022 (ID 201601820), mediante o cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Analisados os autos, verifico que o réu não tem antecedentes criminais e apresentou comprovante de endereço fixo, circunstâncias indicativas de que, uma vez colocado em liberdade, não irá furtar-se de prestar satisfação a justiça.

Outrossim, não há indícios de que o requerente poderá causar transtornos ou embaraços à instrução criminal.

Assim, entendo que não permanecem os motivos para manutenção da aludida medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Ante o exposto, REVOGO A MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação a SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA, brasileiro, nascido em 17.07.2001, CPF nº *96.***.*37-33, natural de Salvador/BA, filho de e Jeane dos Santos Azevedo e Cid Santos Moura, residente e domiciliado na RUA VIVER SALVADOR, 9595, AP - 104, RESIDENCIAL ELEVADOR LACERDA, BL 13, AREIA BRANCA, SALVADOR - BAHIA CEP: 41.412-265.

Contudo, entendo adequadas, com base na previsão do artigo 319 do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo Réu, sob pena de assim não agindo, ser-lhe decretada sua prisão preventiva: 1) Comparecimento MENSAL na secretaria deste Juízo, em dia útil, para justificar suas atividades; 2) Informar, a este Juízo, qualquer mudança de endereço; 3) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; A presente decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da decisão do réu.

Oficie-se a Central de Monitoramento Eletrônico, para retirar a tornozeleira eletrônica do réu.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de fevereiro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
06/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Ciência decisão
05/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:25

Expedição de decisão.
03/02/2024 08:42

Concedida a Liberdade provisória de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA - CPF: *96.***.*37-33 (REU).
31/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:49

Juntada de Petição de 80480122220228050001
30/10/2023 13:07

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:38

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:38

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 03/08/2023.
06/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 11:21

Juntada de Petição de ciência
02/08/2023 13:09

Expedição de decisão.
02/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:40

Recebida a denúncia contra MATEUS SILVA TRINDADE - CPF: *87.***.*06-14 (REU) e SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA - CPF: *96.***.*37-33 (REU)
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:55

Conclusos para decisão
10/06/2023 09:24

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TRINDADE em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:44

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:56

Expedição de despacho.
06/03/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:14

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:17

Expedição de Ofício.
14/10/2022 14:05

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:05

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TRINDADE em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 04:32

Publicado Despacho em 03/10/2022.
13/10/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
05/10/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:56

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:38

Intimação
30/09/2022 15:52

Expedição de despacho.
30/09/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:21

Mandado devolvido Positivamente
29/08/2022 00:12

Mandado devolvido Negativamente
10/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:11

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:10

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:58

Expedição de Ofício.
25/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2022 16:23

Outras Decisões
20/04/2022 19:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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