08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0960162-48.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Ludovino Sobrinho Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Advogado: Alexsandro De Oliveira Barboza (OAB:BA29971) Exequente: Celia Maria De Almeida Santos Ludovino Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Advogado: Alexsandro De Oliveira Barboza (OAB:BA29971) Exequente: Camila De Almeida Ludovino Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Advogado: Alexsandro De Oliveira Barboza (OAB:BA29971) Exequente: Lorena De Almeida Ludovino Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Advogado: Alexsandro De Oliveira Barboza (OAB:BA29971) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0960162-48.2015.8.05.0113 Classe Assunto: [Indenização por Dano Moral, Suplementar] EXEQUENTE: JOSE LUDOVINO SOBRINHO, CELIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS LUDOVINO, CAMILA DE ALMEIDA LUDOVINO, LORENA DE ALMEIDA LUDOVINO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO José Ludovico Sobrinho requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos danos morais e honorários advocatícios.

Instado a se manifestar, o Estado alegou que não irá impugnar a execução (ID 298763611).

Por outro lado valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, diante da concordância do executado, homologo os cálculos do exequente.

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, bem como requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
18/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
10/06/2022 23:09

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2022 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE LUDOVINO SOBRINHO em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:59

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS LUDOVINO em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:59

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA LUDOVINO em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:59

Decorrido prazo de LORENA DE ALMEIDA LUDOVINO em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
15/05/2022 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2022 06:19

Decorrido prazo de LORENA DE ALMEIDA LUDOVINO em 04/05/2022 23:59.
11/05/2022 06:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS LUDOVINO em 04/05/2022 23:59.
11/05/2022 06:19

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA LUDOVINO em 04/05/2022 23:59.
11/05/2022 06:19

Decorrido prazo de JOSE LUDOVINO SOBRINHO em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:57

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 16:57

Intimação
10/05/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 08:29

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 06:20

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
15/04/2022 15:21

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
15/04/2022 14:11

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
15/04/2022 14:11

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 23:05

Expedição de intimação.
04/04/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 22:58

Expedição de intimação.
04/04/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 22:58

Intimação
04/04/2022 22:53

Expedição de intimação.
04/04/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 22:49

Intimação
01/04/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/02/2022 00:00

Expedição de documento
17/02/2022 00:00

Documento
16/02/2022 00:00

Procedência
02/03/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Expedição de documento
24/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Publicação
18/02/2021 00:00

Mero expediente
04/10/2016 00:00

Expedição de documento
04/10/2016 00:00

Petição
27/09/2016 00:00

Publicação
24/08/2016 00:00

Petição
27/07/2016 00:00

Publicação
13/07/2016 00:00

Mero expediente
13/04/2016 00:00

Expedição de documento
09/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Publicação
07/03/2016 00:00

Mero expediente
24/02/2016 00:00

Expedição de documento
01/12/2015 00:00

Petição
11/11/2015 00:00

Publicação
10/11/2015 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Publicação
14/10/2015 00:00

Mero expediente
09/10/2015 00:00

Expedição de documento
08/10/2015 00:00

Petição
03/06/2015 00:00

Expedição de documento
03/06/2015 00:00

Petição
18/05/2015 00:00

Publicação
30/04/2015 00:00

Petição
23/04/2015 00:00

Expedição de documento
23/04/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Publicação
30/03/2015 00:00

Mero expediente
24/03/2015 00:00

Petição
04/03/2015 00:00

Expedição de documento
04/03/2015 00:00

Petição
04/03/2015 00:00

Petição
23/02/2015 00:00

Documento
19/02/2015 00:00

Publicação
19/02/2015 00:00

Petição
12/02/2015 00:00

Expedição de documento
12/02/2015 00:00

Expedição de documento
11/02/2015 00:00

Antecipação de tutela
11/02/2015 00:00

Publicação
10/02/2015 00:00

Expedição de documento
10/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Mero expediente
03/02/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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