15/09/2025 13:19

Juntada de informação
15/09/2025 13:16

Juntada de informação
04/08/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8053226-28.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Dê-se ciência à parte Embargante do quanto certificado no ID 497963388, concedendo-lhe o prazo de 5(cinco) dias para adimplir as custas, via DAJE, relativos à expedição do Alvará, como já determinado.

Conclusos após a prática dos atos, na tarefa apropriada.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/06/2025 09:08

Expedição de intimação.
27/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 03:54

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 02/04/2025 23:59.
13/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 22:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:51

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:00

Expedido alvará de levantamento
25/03/2025 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:06

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:17

Expedição de despacho.
10/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:58

Expedição de despacho.
26/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:39

Expedição de despacho.
28/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:44

Expedição de despacho.
02/08/2024 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
02/08/2024 12:45

Expedição de despacho.
02/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:25

Expedição de despacho.
16/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:39

Publicado Despacho em 20/05/2024.
15/05/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:35

Expedição de despacho.
09/05/2024 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2024 10:02

Juntada de Ofício
16/04/2024 21:24

Expedição de despacho.
16/04/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:06

Expedição de despacho.
15/03/2024 09:03

Juntada de Ofício
14/03/2024 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
13/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 16:13

Publicado Despacho em 25/01/2024.
10/02/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:03

Expedição de despacho.
23/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 12:30

Conclusos para decisão
29/12/2023 00:11

Juntada de Petição de laudo pericial
01/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial
29/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:42

Expedição de despacho.
28/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
12/09/2023 18:44

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:00

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:19

Juntada de intimação
04/08/2023 10:08

Expedição de despacho.
04/08/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:15

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 06/06/2023 23:59.
17/06/2023 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:29

Juntada de Petição de parecer
30/05/2023 18:45

Publicado Despacho em 29/05/2023.
30/05/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 09:21

Juntada de intimação
26/05/2023 09:18

Expedição de despacho.
26/05/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:42

Juntada de Petição de laudo pericial
28/03/2023 18:55

Juntada de informação
28/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 17:49

Expedição de despacho.
23/03/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
10/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial
04/02/2023 05:57

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 13:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:00

Juntada de Petição de laudo pericial
26/01/2023 01:32

Publicado Despacho em 24/01/2023.
26/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 10:25

Expedição de despacho.
23/01/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 07:15

Publicado Decisão em 12/01/2023.
18/01/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 18:27

Expedição de decisão.
10/01/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:42

Juntada de Petição de laudo pericial
16/11/2022 11:22

Juntada de intimação
16/11/2022 11:18

Expedição de decisão.
16/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:37

Outras Decisões
31/10/2022 17:29

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:12

Juntada de Petição de laudo pericial
28/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:46

Juntada de intimação
07/07/2022 18:38

Expedição de despacho.
07/07/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:13

Juntada de Alvará
17/05/2022 22:39

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 10:25

Expedição de despacho.
13/05/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:32

Juntada de Petição de parecer
30/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 22:06

Publicado Despacho em 22/03/2022.
27/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
19/03/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial
10/03/2022 20:50

Expedição de despacho.
10/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 17:46

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 17:42

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2022 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial
30/11/2021 16:03

Juntada de Alvará
30/11/2021 13:16

Juntada de intimação
30/11/2021 13:10

Juntada de Alvará
30/11/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 30/11/2021
24/11/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 05:09

Publicado Despacho em 29/07/2021.
19/11/2021 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 21:21

Juntada de Petição de laudo pericial
17/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
29/10/2021 04:34

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021 20:11

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/09/2021 23:59.
28/10/2021 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
21/10/2021 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 20:04

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 10:12

Juntada de intimação
19/10/2021 11:35

Expedição de despacho.
19/10/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 03:06

Publicado Despacho em 05/10/2021.
19/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 08:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:39

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 24/09/2021 23:59.
04/10/2021 10:58

Expedição de despacho.
04/10/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 10:03

Expedição de despacho.
04/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 04:35

Publicado Despacho em 16/09/2021.
04/10/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
27/09/2021 08:38

Conclusos para despacho
24/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:46

Juntada de Petição de parecer
21/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:25

Expedição de despacho.
15/09/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 21:54

Expedição de decisão.
14/09/2021 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:27

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:07

Juntada de Petição de parecer
01/09/2021 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial
25/08/2021 23:09

Publicado Decisão em 23/08/2021.
25/08/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:20

Publicado Despacho em 23/08/2021.
24/08/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 15:46

Juntada de Ofício
20/08/2021 15:23

Expedição de decisão.
20/08/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 22:16

Expedição de despacho.
19/08/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 22:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:09

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:01

Expedição de despacho.
29/07/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 20:44

Expedição de despacho.
27/07/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
11/07/2021 22:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/06/2021 11:10

Publicado Despacho em 26/05/2021.
02/06/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
25/05/2021 15:13

Expedição de despacho.
25/05/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:32

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503714-19.2016.8.05.0103

Aloysio Tomas de Mendonca

Embratel

Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2016 18:02

Exibir Processo

Processo nº 8000249-67.2025.8.05.0244

Fernando Dias Rocha

Ingrid Polyana Ferreira Cavalache

Advogado: Evelin Perpetua Maia Macambira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 8000456-14.2022.8.05.0263

Maria Roselia de Jesus Santos

Noemia de Jesus

Advogado: Ikaro Damasceno da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8004752-12.2023.8.05.0080

Sergio Goncalves Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8005028-53.2022.8.05.0088

Ge Power &Amp; Water Equipamentos e Servicos...

Municipio de Guanambi

Advogado: Adriana Prado Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2022 18:09

Exibir Processo