02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: INVENTÁRIO n. 8000147-37.2015.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INVENTARIANTE: MARIA MONTEIRO DE BRITO Advogado(s): ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA58982) INVENTARIADO: JOAO MUNIZ MONTEIRO Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447) DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por JOÃO MUNIZ MONTEIRO.

A inventariante, MARIA MONTEIRO DE BRITO, veio aos autos, por meio da petição de ID 510834481, reiterar o pedido de alvará judicial para a alienação do rebanho de búfalos, conforme já solicitado na petição de ID 4847768.

Em suas manifestações, a inventariante destacou a urgência da medida, justificando que os semoventes se encontram, em sua maioria, em ponto de abate.

A manutenção do rebanho implicaria em perda de valor e prejuízos ao espólio com o decurso do tempo.

Adicionalmente, apontou a ocorrência de invasões, risco à integridade dos animais e de vizinhos, além da possível subtração de patrimônio, conforme noticiado em boletins de ocorrência (BO 61486/2025 e BO 1878/2025).

Tais fatos evidenciam a necessidade premente da venda para preservar o acervo hereditário.

A pretensão de alienação dos búfalos visa a evitar a depreciação e a perda dos bens, assegurando a boa administração do espólio.

O pedido de depósito dos valores resultantes da venda em conta judicial, vinculada ao inventário, garante a lisura e a correta destinação dos recursos, em conformidade com o interesse dos herdeiros e a legislação aplicável.

A medida requerida mostra-se prudente e necessária para a eficaz gestão do patrimônio inventariado, resguardando os interesses do espólio.

Por tudo o exposto, defiro o pedido.

Autorizo a inventariante, MARIA MONTEIRO DE BRITO, a proceder à alienação dos búfalos pertencentes ao espólio de JOÃO MUNIZ MONTEIRO.

Determino que os valores obtidos com a venda sejam integralmente depositados em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 30 (trinta) dias, com a devida comprovação nos autos. Cumpra-se.

UBAÍRA/BA, 27 de agosto de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
01/09/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: INVENTÁRIO n. 8000147-37.2015.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INVENTARIANTE: MARIA MONTEIRO DE BRITO Advogado(s): ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA58982) INVENTARIADO: JOAO MUNIZ MONTEIRO Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar relação atualizada de todos os herdeiros habilitados nos autos, bem como relação completa dos bens deixados pelo falecido, passíveis de partilha, e informar sobre eventuais dívidas do espólio ainda pendentes.

Após, retornem conclusos. Cumpra-se. UBAÍRA/BA, 30 de abril de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:06

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:46

Juntada de termo
29/05/2024 10:33

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 13:46

Expedição de intimação.
26/01/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 08:50

Expedição de intimação.
19/12/2023 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:16

Conclusos para decisão
28/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:14

Publicado Intimação em 30/07/2020.
29/07/2020 13:24

Conclusos para decisão
29/07/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 06:28

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DA ROCHA em 05/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:28

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:28

Decorrido prazo de FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:28

Decorrido prazo de ADILSON ANTONIO LIMA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:28

Decorrido prazo de LEONAM SOUZA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:00

Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 20:31

Publicado Intimação em 19/03/2020.
14/04/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:23

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 02:16

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DA ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 06:58

Publicado Intimação em 08/01/2020.
23/01/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:43

Juntada de termo
19/12/2019 10:27

Juntada de termo
18/12/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:32

Expedição de Outros documentos via .
12/11/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:10

Conclusos para decisão
05/07/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 05:57

Decorrido prazo de ADILSON ANTONIO LIMA FILHO em 27/05/2019 23:59:59.
04/06/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 17:15

Publicado Intimação em 20/05/2019.
28/05/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 13:34

Expedição de intimação.
15/05/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2018 00:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 18:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 13:09

Conclusos para despacho
10/10/2017 00:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2017 10:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2017 00:42

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DA ROCHA em 15/09/2017 23:59:59.
02/08/2017 01:04

Publicado Intimação em 01/08/2017.
02/08/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 02:10

Decorrido prazo de ADILSON ANTONIO LIMA em 27/02/2017 23:59:59.
24/05/2017 04:10

Publicado Intimação em 06/02/2017.
22/05/2017 00:50

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DA ROCHA em 15/05/2017 23:59:59.
19/04/2017 09:51

Conclusos para decisão
17/04/2017 17:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2017.
28/03/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 11:58

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DA ROCHA em 28/02/2017 23:59:59.
06/03/2017 10:16

Conclusos para despacho
13/02/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 16:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2016 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 10:38

Conclusos para despacho
10/10/2016 17:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 14:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 13:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 13:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 15:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2016 15:07

Conclusos para despacho
26/04/2016 15:00

Juntada de ata da audiência
25/04/2016 10:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2016 10:13

Audiência conciliação designada para 26/04/2016 08:00.
08/04/2016 11:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 08:54

Conclusos para despacho
10/11/2015 09:19

Juntada de petição
03/11/2015 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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