TJBA - 8010912-49.2023.8.05.0146

1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 28478/BA

CPF *68.***.*00-06

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 205961/SP

CPF *19.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA

CPF *20.***.*32-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CEMAN DE JUAZEIRO-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:11

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2025 07:26

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 24/08/2025 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 24/08/2025 07:25

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 24/08/2025 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 19:36

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 11:27

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 21:31

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 15/08/2025 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 02:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 00:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 01:02

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br  Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8010912-49.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)/[Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, BLOCO C, 1 ANDAR, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Nome: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAEndereço: desconhecido     DESPACHO R.H.

    Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais atinentes á requisição de informações por meio eletrônico (Cód. n°91010).

    Ademais, cabe salientar que o presente Juízo encontra-se temporariamente sem acesso ao sistema SIEL.   Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício.

    Diligências necessárias.

    Publique-se.

    Intime-se.  Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

    Adrianno Espíndola Sandes  Juiz de Direito

  • 30/06/2025 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2025 11:00

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/05/2025 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 14/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/03/2025 20:06

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

  • 15/03/2025 01:00

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010912-49.2023.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Antonio Marcos Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ceman De Juazeiro-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010912-49.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)/[Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte autora, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os mandados de citação e busca e apreensão de veículo devolvido negativamente pelo Oficial de Justiça e/ou requerer o que entender de direito.

    Eu, MAYLA DIAS SANTOS, estagiária de direito, a digitei.

    Eu, NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Técnica Judiciária, a conferi e subscrevi.

    Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

    NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA Técnica Judiciária

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010912-49.2023.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Antonio Marcos Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ceman De Juazeiro-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010912-49.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)/[Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte autora, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os mandados de citação e busca e apreensão de veículo devolvido negativamente pelo Oficial de Justiça e/ou requerer o que entender de direito.

    Eu, MAYLA DIAS SANTOS, estagiária de direito, a digitei.

    Eu, NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Técnica Judiciária, a conferi e subscrevi.

    Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

    NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA Técnica Judiciária

  • 18/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de intimação.

  • 09/12/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 19:53

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 18/09/2024 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 17:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:29

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 27/03/2024 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010912-49.2023.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Antonio Marcos Dos Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010912-49.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO R.h.

    Vistos, etc.

    Trata-se de alienação fiduciária em garantia, na qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, tornando-se o devedor em possuidor direto, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem a lei civil e penal, nos termos do art. 1º, do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004.

    Legítima a pretensão da parte autora (art. 3º, do Dec. -Lei 911/69), à vista da prova documental anexa, que comprova o total da dívida e a mora da parte ré.

    DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para que seja apreendido o bem descrito na inicial, ficando a parte autora como depositária do mesmo.

    Resta esclarecido que, nos termos do § 1º, do art. 3º, do mencionado Decreto-Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio da parte credora fiduciária, caso o devedor não pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados por aquela (§ 2º do mesmo diploma), em até cinco dias após a execução da liminar, caso em que o bem poderá ser revendido.

    Após a apreensão do bem, CITE-SE a parte ré, para oferecer resposta, querendo, no prazo de (15) quinze dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º), com a advertência do art. 344 do CPC.

    Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), em sendo esta a hipótese.

    Intime-se a parte autora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, servindo a presente como mandado.

    JUAZEIRO/BA, 4 de março de 2024.

    Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

  • 05/03/2024 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 09:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

  • 28/12/2023 21:41

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 28/12/2023 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 12/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 07:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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