07/07/2025 00:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 11:00

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
14/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2025 20:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
15/03/2025 01:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/12/2024 16:07

Expedição de intimação.
09/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/09/2024 19:53

Publicado Intimação em 05/09/2024.
18/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:04

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:00

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:29

Publicado Intimação em 08/03/2024.
27/03/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010912-49.2023.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Antonio Marcos Dos Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010912-49.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Trata-se de alienação fiduciária em garantia, na qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, tornando-se o devedor em possuidor direto, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem a lei civil e penal, nos termos do art. 1º, do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004.

Legítima a pretensão da parte autora (art. 3º, do Dec. -Lei 911/69), à vista da prova documental anexa, que comprova o total da dívida e a mora da parte ré.

DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para que seja apreendido o bem descrito na inicial, ficando a parte autora como depositária do mesmo.

Resta esclarecido que, nos termos do § 1º, do art. 3º, do mencionado Decreto-Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio da parte credora fiduciária, caso o devedor não pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados por aquela (§ 2º do mesmo diploma), em até cinco dias após a execução da liminar, caso em que o bem poderá ser revendido.

Após a apreensão do bem, CITE-SE a parte ré, para oferecer resposta, querendo, no prazo de (15) quinze dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º), com a advertência do art. 344 do CPC.

Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), em sendo esta a hipótese.

Intime-se a parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado.

JUAZEIRO/BA, 4 de março de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
05/03/2024 22:34

Expedição de Mandado.
05/03/2024 09:14

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
28/12/2023 21:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
28/12/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004915-31.2019.8.05.0274

Estado da Bahia

Correia Andrade Supermercados LTDA

Advogado: Ednilton Meireles de Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0054189-27.2011.8.05.0001

Municipio de Salvador

Joao Emiliano de Araujo Pereira

Advogado: Marta Pessona

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0305083-09.2013.8.05.0274

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Gildasio Cairo dos Santos Neto

Advogado: Carlos Eduardo Alves de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2013 08:13

Exibir Processo

Processo nº 8139709-27.2022.8.05.0001

Erica Silva Menezes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0526954-23.2014.8.05.0001

Banco Toyota do Brasil S/A

Genival Nery da Silva

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2014 09:31

Exibir Processo