TJBA - 0054189-27.2011.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054189-27.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Emiliano De Araujo Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0054189-27.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOÃO EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EXECUTADO: JOÃO EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA , alegando contradição na sentença proferida nos autos.
FUNDAMENTO E DECIDO: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo em razão do pagamento.
Assiste razão ao embargante.
Nota-se que a petição do exequente pede a continuidade da execução com o respectiva penhora via SISBAJUD, não havendo qualquer informação do ente que ocorreu o pagamento.
Assim, acolho os embargos opostos para anular a sentença e, consequentemente, continuar com a execução.
Promova-se a penhora via SISBAJUD.
P.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito -
11/06/2020 01:48
Devolvidos os autos
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20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/04/2016 00:00
Petição
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17/02/2016 00:00
Recebimento
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25/08/2014 00:00
Recebimento
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23/08/2014 00:00
Publicação
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19/08/2014 00:00
Mero expediente
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09/06/2014 00:00
Petição
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05/06/2014 00:00
Recebimento
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22/05/2014 00:00
Recebimento
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01/03/2014 00:00
Publicação
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24/02/2014 00:00
Mero expediente
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18/02/2014 00:00
Petição
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07/02/2014 00:00
Recebimento
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18/12/2013 00:00
Recebimento
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11/12/2013 00:00
Publicação
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06/12/2013 00:00
Por decisão judicial
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05/12/2013 00:00
Recebimento
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03/12/2013 00:00
Petição
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13/11/2013 00:00
Recebimento
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03/09/2013 00:00
Recebimento
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21/08/2013 00:00
Publicação
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15/08/2013 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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11/04/2013 00:00
Petição
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11/04/2013 00:00
Recebimento
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15/02/2013 00:00
Remessa
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15/02/2013 00:00
Mero expediente
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10/12/2012 00:00
Recebimento
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29/11/2012 00:00
Remessa
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27/08/2012 00:00
Recebimento
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22/08/2012 00:00
Recebimento
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21/08/2012 00:00
Publicação
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15/08/2012 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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01/08/2011 15:34
Expedição de documento
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14/07/2011 16:32
Mero expediente
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27/06/2011 15:14
Recebimento
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22/06/2011 10:33
Remessa
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07/06/2011 09:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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