TJBA - 8010057-93.2018.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 09:46
Comunicação eletrônica
-
20/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2025 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
-
20/07/2025 09:46
Homologado o pedido
-
16/07/2025 03:30
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 15/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 03:16
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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08/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
27/06/2025 17:36
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 21:03
Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
-
18/06/2025 16:46
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
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01/05/2025 00:57
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 16:14
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
10/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:27
Processo Reativado
-
06/04/2025 23:02
Publicado Sentença em 04/04/2025.
-
06/04/2025 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
04/04/2025 11:00
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
03/04/2025 17:44
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 18:30
Expedição de sentença.
-
01/04/2025 18:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
01/04/2025 18:09
Expedição de ofício.
-
01/04/2025 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/03/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:06
Expedição de ofício.
-
21/02/2025 16:55
Expedição de sentença.
-
21/02/2025 16:55
Expedição de RPV.
-
05/02/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 17:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:04
Expedição de sentença.
-
17/12/2024 10:04
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 10:04
Homologado o pedido
-
26/11/2024 14:44
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 14:54
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
05/11/2024 19:41
Expedição de ato ordinatório.
-
05/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:07
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 04:37
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 02/04/2024 23:59.
-
25/06/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 04:27
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
12/04/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
05/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/07/2023 04:11
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 14/06/2023 23:59.
-
10/07/2023 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2022 23:59.
-
19/05/2023 02:47
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
-
19/05/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
11/05/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 13:12
Expedição de despacho.
-
28/09/2022 10:06
Expedição de despacho.
-
28/09/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 13:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2022 20:44
Publicado Despacho em 06/05/2022.
-
10/05/2022 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
05/05/2022 09:21
Expedição de despacho.
-
05/05/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 21:44
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 07:28
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 06/04/2022 23:59.
-
26/02/2022 09:13
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
26/02/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
16/02/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 12:03
Expedição de ato ordinatório.
-
15/02/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 04:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2021 23:59.
-
28/07/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
-
11/07/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
-
25/06/2021 01:46
Expedição de ato ordinatório.
-
25/06/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
03/01/2021 20:19
Juntada de Certidão
-
29/12/2020 00:39
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 08/10/2020 23:59:59.
-
26/12/2020 14:57
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.
-
23/11/2020 01:10
Publicado Sentença em 30/03/2020.
-
27/09/2020 08:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 01:48
Publicado Intimação em 13/08/2020.
-
22/09/2020 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 08:55
Juntada de ato ordinatório
-
16/09/2020 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.
-
25/08/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:13
Expedição de intimação via Sistema.
-
12/08/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/08/2020 16:17
Conclusos para julgamento
-
10/08/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 04:48
Juntada de ato ordinatório
-
20/04/2020 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 11:07
Expedição de sentença via Sistema.
-
27/03/2020 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 16:06
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/03/2020 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 16:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2019 05:23
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 29/10/2019 23:59:59.
-
29/10/2019 03:53
Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 23/10/2019 23:59:59.
-
28/10/2019 03:24
Publicado Despacho em 15/10/2019.
-
25/10/2019 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 00:45
Conclusos para julgamento
-
14/10/2019 00:44
Expedição de despacho.
-
14/10/2019 00:44
Expedição de despacho.
-
26/06/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 14:38
Juntada de ata da audiência
-
31/05/2019 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2019 18:36
Publicado Intimação em 29/03/2019.
-
25/05/2019 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 14:43
Expedição de intimação.
-
27/03/2019 14:43
Expedição de intimação.
-
11/03/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 14:34
Expedição de citação.
-
02/12/2018 08:08
Audiência conciliação designada para 05/03/2019 15:05.
-
02/12/2018 08:08
Distribuído por sorteio
-
02/12/2018 08:08
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2018
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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