TJBA - 8000178-98.2023.8.05.0191

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

LUCILENE GALINDO VIDAL

CPF *64.***.*30-59

Advogados

PAULO BATISTA VIDAL

OAB: 68980/BA

CPF *20.***.*39-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ: 14.217.327/0001-24

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

PAULO AFONSO COM E REP LTDA

PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 13.911.045/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREIA MONTEIRO DA SILVA E ADRIANO MONTEIRO DA SILVA

TEREZINHA RAMOS REINALDO

CPF *12.***.*50-49

MARCOS SILVA MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 28/08/2025 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/08/2025 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

  • 25/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2025 11:31

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 04:50

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 19/07/2025 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 19/07/2025 04:49

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 19/07/2025 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 15/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420- General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL : [email protected] PROCESSO Nº 8000178-98.2023.8.05.0191 AÇÃO:  USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Acessão]  AUTOR: LUCILENE GALINDO VIDAL  TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME     DESPACHO   Considerando que o confinantes foram citados por edital e não apresentaram, nomeio o Defensor Público com atuação nesta unidade como curador especial, para defesa de seus interesses.  Designo audiência de instrução para o dia 28 de agosto de 2025 às 10:00, para oitiva da parte autora e de eventuais testemunhas, que deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias.  Ciência ao Ministério Público e DPE.   Paulo Afonso (BA), 18 de junho de 2025.     João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

  • 26/06/2025 12:44

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 12:35

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 12:29

    Expedição de despacho.

  • 26/06/2025 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2025 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

  • 26/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2025 15:01

    Expedição de despacho.

  • 18/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/03/2025 23:59.

  • 20/05/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 22:57

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 03/04/2025 09:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/04/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:38

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 12:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 08:48

    Expedição de E-Carta.

  • 30/01/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:22

    Expedição de despacho.

  • 28/01/2025 13:22

    Expedição de Edital.

  • 28/01/2025 11:24

    Expedição de despacho.

  • 18/01/2025 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 04:18

    Decorrido prazo de LUCILENE GALINDO VIDAL em 05/06/2024 23:59.

  • 01/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 08:52

    Publicado Despacho em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 01/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2023 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 02:11

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 23:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 06/06/2023 18:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/04/2023 01:49

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/04/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/04/2023 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 31/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 17:40

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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