29/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2024 11:13

Expedição de intimação.
27/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 05:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
07/05/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
07/05/2024 05:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
07/05/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:40

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:40

Expedição de sentença.
02/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 09:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARDOSO em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:10

Decorrido prazo de LUCIMARO BOMFIM PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:10

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:38

Publicado Sentença em 11/03/2024.
11/03/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000129-07.2021.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Ana Paula Da Silva Santos Cardoso Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Lucimaro Bomfim Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Manoel Dos Santos Magalhaes Reu: Municipio De Igapora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000129-07.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARDOSO e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): DESPACHO 3 Vistos etc. 1-Compulsando o encartado eletrônico, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que o prosseguimento do feito à instrução é desnecessário, mormente porque o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda. 2-Nessa perspectiva, observo que a questão discutida versa sobre matéria exclusivamente de direito, não havendo, portanto, fatos controvertidos nem duvidosos a serem provados, de sorte que a solução do litígio dependerá tão somente da interpretação do Juízo acerca do tema em liça e da prova documental produzida. 3-Posto isso, anuncio o julgamento antecipado do mérito, no estado em que se encontra. 4-Antes, contudo, dê-se vista às partes para, em cooperação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observado ainda o quanto disposto no art. 493 do CPC, tomarem ciência do presente despacho e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, se o caso, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito. 5 - Sendo o caso, observe-se a prerrogativa do prazo em dobro para as manifestações. 6 - Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual (STJ - ProAfR no REsp: 1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe 22/08/2018). 7-Atendidas as determinações postas ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Igaporã - BA, 07 de novembro de 2022.

PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 08:47

Expedição de sentença.
06/03/2024 22:28

Expedição de intimação.
06/03/2024 22:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARDOSO - CPF: *95.***.*10-60 (AUTOR).
06/03/2024 22:28

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 23/01/2023 23:59.
21/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
17/03/2023 12:00

Expedição de intimação.
17/03/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:34

Expedição de intimação.
17/11/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 19:03

Expedição de intimação.
07/11/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:43

Expedição de intimação.
27/07/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 05:27

Publicado Intimação em 12/04/2022.
18/04/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 13:30

Expedição de intimação.
11/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 21:35

Expedição de intimação.
06/04/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
02/03/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:53

Publicado Intimação em 31/01/2022.
01/02/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 10:42

Expedição de intimação.
28/01/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:17

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:27

Juntada de Petição de réplica
27/10/2021 06:15

Publicado Intimação em 20/10/2021.
27/10/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
19/10/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 09:39

Expedição de citação.
19/10/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2021 12:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 10:57

Expedição de citação.
10/08/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:46

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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