TJBA - 8113777-37.2022.8.05.0001

10/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2023 17:27

Baixa Definitiva

10/10/2023 17:27

Transitado em Julgado em 10/10/2023

07/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.

03/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DA FRANCA SILVA em 02/10/2023 23:59.

30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:03

Expedição de Certidão.

07/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 06/09/2023.

07/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

05/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 08:40

Expedição de intimação.

04/09/2023 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2023 18:58

Conclusos para decisão

31/07/2023 08:50

Recebidos os autos

31/07/2023 08:50

Distribuído por sorteio