04/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2024 13:08

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de HERMES DE OLIVEIRA GOMES em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:08

Publicado Ementa em 11/03/2024.
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8001068-09.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Claro S.a.

Advogado: Ana Luiza De Oliveira Ledo Mendonca (OAB:BA23338-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Laecio Alves Sobrinho (OAB:BA2338-A) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874-A) Apelado: Hermes De Oliveira Gomes Advogado: Giselle Santos Stutz Gomes (OAB:BA28936-A) Apelante: Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel Advogado: Laecio Alves Sobrinho (OAB:BA2338-A) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Ledo Mendonca (OAB:BA23338-A) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874-A) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001068-09.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. e outros Advogado(s): JOSE MANUEL TRIGO DURAN, LAECIO ALVES SOBRINHO, ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA, AGATA AGUIAR DE SOUZA, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: HERMES DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s):GISELLE SANTOS STUTZ GOMES ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

TELEFONIA MÓVEL.

INTERRUPÇÃO DO SINAL TELEFÔNICO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.

Independente da comprovação da ocorrência da má prestação do serviço, o mero descumprimento contratual caracterizado pela suposta interrupção temporária ou eventual do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade. 2.

Deflui-se que, embora o serviço de telefonia seja essencial, esperando-se da empresa telefônica o fornecimento contínuo e eficiente do sinal de acesso, a indisponibilidade eventual ou temporária, não resulta, por si só, dano moral presumido, configurando mero dissabor e aborrecimento do cotidiano.

Sentença reformada.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8001068-09.2018.8.05.0063, em que figuram, como apelante, CLARO S/A e apelado HERMES DE OLIVEIRA GOMES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
06/03/2024 17:09

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (APELANTE) e provido
06/03/2024 15:35

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0081-21 (APELANTE) e provido
05/03/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 12:55

Deliberado em sessão - julgado
01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:39

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.
08/02/2024 20:36

Retirado de pauta
05/02/2024 21:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:54

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/01/2024 14:37

Solicitado dia de julgamento
28/09/2023 16:58

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Recebidos os autos
28/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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