04/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
04/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIARA SILVA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:08

Publicado Ementa em 11/03/2024.
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8001073-44.2019.8.05.0209 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thaiara Silva De Souza Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732-A) Apelado: Claro S.a.

Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001073-44.2019.8.05.0209 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: THAIARA SILVA DE SOUZA Advogado(s): TIAGO RAMOS MASCARENHAS APELADO: CLARO S.A.

Advogado(s):JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TELEFONIA MÓVEL.

INTERRUPÇÃO DO SINAL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

Independente da comprovação da ocorrência da má prestação do serviço, o mero descumprimento contratual caracterizado pela suposta interrupção temporária ou eventual do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade. 2.

Deflui-se que, embora o serviço de telefonia seja essencial, esperando-se da empresa telefônica o fornecimento contínuo e eficiente do sinal de acesso, a indisponibilidade eventual ou temporária, não resulta, por si só, dano moral presumido, configurando mero dissabor e aborrecimento do cotidiano, até porque restou comprovado através de faturas a utilização do serviço pelo consumidor no período.

Sentença mantida.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8001073-44.2019.8.05.0209, em que figuram, como apelante, THAIARA SILVA DE SOUZA e apelada CLARO S/A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
06/03/2024 17:10

Conhecido o recurso de THAIARA SILVA DE SOUZA - CPF: *81.***.*50-85 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 15:35

Conhecido o recurso de THAIARA SILVA DE SOUZA - CPF: *81.***.*50-85 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 12:55

Deliberado em sessão - julgado
01/03/2024 15:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/02/2024 16:39

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.
08/02/2024 20:56

Retirado de pauta
05/02/2024 21:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/01/2024 14:49

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
09/01/2024 22:11

Solicitado dia de julgamento
05/09/2023 15:08

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:02

Recebidos os autos
05/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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