17/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:50

Publicado Outros documentos em 05/06/2025.
05/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497758983
03/06/2025 05:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:46

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 30/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
24/08/2024 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
14/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:53

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.
12/08/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição de réplica
15/06/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
15/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:51

Expedição de decisão.
12/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
27/03/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de documentação
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027293-48.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Mario Comparato (OAB:SP162670) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 8027293-48.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Recebo os Embargos à Execução com efeito suspensivo face a garantia ofertada pela parte embargante, bem como por encontrarem-se, à prima facie e sem análise de mérito, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da concessão de tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco de dano, diante das alegações e documentos colacionados com a exordial e das restrições advindas em desfavor da parte embargante em decorrência do executivo fiscal.

Sobre a possibiilidade de concessão de efeito suspensivo em Execução Fiscal, a jurisprudência pátria assim entende: "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

Os embargos do devedor podem ter efeito suspensivo quando a execução estiver garantida e o juiz verificar os requisitos para a concessão da tutela provisória, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, aplicado às execuções fiscais, conforme decidiu o STJ no RESP 1.272.827, representativo de controvérsia". (TRF-4 - AG: 50454768920214040000 5045476-89.2021.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 15/03/2022, SEGUNDA TURMA).

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar os Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.

Salvador, 7 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
07/03/2024 20:09

Expedição de decisão.
07/03/2024 10:54

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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