29/04/2024 04:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 09/04/2024 23:59.
29/04/2024 04:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:25

Baixa Definitiva
24/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 09/04/2024
19/03/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
19/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 15/03/2024.
19/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004094-18.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Executado: Brigido Goncalves Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004094-18.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: BRIGIDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA R.h.

Vistos, etc.

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, por intermédio de seu advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do BRIGIDO GONCALVES DA SILVA, pelos motivos alinhados na peça inicial Por meio do Despacho ID nº. 233557231 foi determinado a citação da parte executada.

Mandado devolvido com assinatura de terceiro (ID nº. 383347087).

A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do mandado.

Em seguida, o exequente informou que houve a renegociação da dívida, conforme IDs nº. 409350595, 409350597 e 409350599.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relato.

Passo a decidir fundamentadamente.

Com o advento da renegociação realizada extrajudicialmente, perde a execução o seu objeto.

Tal fato é inconteste, posto que não há nenhuma utilidade no manejo do presente instrumento jurídico.

Ademais, incabível o pedido de suspensão do processo com fulcro no art. 922 do CPC até o cumprimento da renegociação (96 meses), já que o referido dispositivo legal dispõe que as partes devem convir para que seja suspensa a execução e, no caso dos autos, a executada não integrou a lide, não demonstrando, assim, interesse na referida suspensão.

Assim, resta inacolhido o pedido.

Ex positis, atendo ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno o exequente ao pagamentos das despesas processuais remanescentes, se houver.

Sem honorários ante a não formação do contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente de mandado.

Transitada em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se.

JUAZEIRO/BA, 5 de dezembro de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
07/03/2024 18:05

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:09

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
03/02/2024 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 11:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 10:30

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 09:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.
07/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
15/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2023 16:43

Expedição de intimação.
05/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BRIGIDO GONCALVES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
11/07/2023 08:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:02

Expedição de intimação.
26/04/2023 08:19

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 22:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 02:32

Mandado devolvido Negativamente
16/03/2023 14:24

Expedição de intimação.
16/03/2023 14:24

Expedição de Carta.
16/03/2023 14:01

Desentranhado o documento
16/03/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 14:01

Desentranhado o documento
16/03/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 13:59

Expedição de carta.
14/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:23

Publicado Despacho em 23/09/2022.
30/09/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 22:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 02:33

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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