TJBA - 8137727-07.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:27
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/07/2025 06:01
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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19/07/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137727-07.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TASCIO DE ALMEIDA CARVALHO POVOAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 482926067 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 26 de junho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 26 de junho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária -
26/06/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 12:57
Juntada de Certidão
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08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:15
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/01/2025 18:45
Cominicação eletrônica
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31/01/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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24/01/2025 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 06:13
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 09:29
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 16:09
Cominicação eletrônica
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26/09/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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