TJBA - 0303371-13.2015.8.05.0274
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0303371-13.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Jose Afonso Flores De Melo Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Advogado: Maria De Lourdes Luz De Carvalho (OAB:BA50488) Executado: Unimed Do Sudeste Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Jusley Damares Oliveira Farias (OAB:BA40919) Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB:BA50477) Executado: Unimed Paulistana Sociedadecooperativa De Trabalho Medico Terceiro Interessado: Jose Afonso Flores De Melo Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Fernando de Oliveira com Av.
Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 0303371-13.2015.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Planos de saúde] EXEQUENTE: JOSE AFONSO FLORES DE MELO EXECUTADO: UNIMED DO SUDESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED PAULISTANA SOCIEDADECOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, Cuida-se de processo julgado, com sentença mantida e a condenação ampliada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reconheceu a obrigação de pagar todas as despesas de tratamento, incluindo honorários médicos.
Abaixo será elencados os atos decisórios neste processo que deverá chegar ao seu desfecho final: - Sentença, ID 232475812 -Embargos de Declaração, ID 232475822 - Acórdão, ID’s 232475866 ao 232475875. - Petição pedindo cumprimento de sentença, ID 232475879. - Início do cumprimento de sentença/ despacho, 232475979 - Decisão, Id 232476004 - Despacho, id 232475991 – despacho autorizando expedição de alvará e dando prosseguimento ao cumprimento de sentença. - Decisão nos Embargos de Declaração(no cumprimento de sentença) - 232476014 - Impugnação à penhora de valores, 234231968 - Despacho, ID 234493796. -Decisão, id 232476004. - Embargos de Declaração, ID 232475822 - despacho, id 232475991 – despacho autorizando expedição de alvará e dando prosseguimento ao cumprimento de sentença. - despacho, id 232475991 – despacho autorizando expedição de alvará e dando prosseguimento ao cumprimento de sentença. - Decisão nos Embargos de Declaração(no cumprimento de sentença) - 232476014 - Impugnação à penhora de valores, 234231968 Os questionamentos apresentados pela parte Executada já foram objeto de apreciação de diversas decisões deste juízo, inclusivo com trânsito em julgado, não cabendo recurso.
Já houve pagamento parcial da dívida e, no entanto, foi pedido o cumprimento de sentença em sua integralidade, tendo a parte Exequente pleiteado o pagamento da diferença de valores, apresentando planilha de cálculo atualizada.
A Executada não trouxe aos autos planilha atualizada contendo os valores pagos e que entende devidos contrapondo a planilha da parte Exequente, demonstrando eventual excesso de execução ou mesmo pedindo perícia contábil a fim de, também, demonstrar eventual impugnação à penhora.
Matéria preclusa.
A parte Executada trouxe argumentos revolvendo questões já decididas e tais questões não podem ser mais discutidas na fase de cumprimento da sentença, sendo de ser salientado que os documentos apresentados como despesas integram, exatamente, os dados para liquidação do cálculo contábil.
Rejeito, portanto, a impugnação à penhora e os demais requerimentos, determinando o cumprimento integral e imediato da sentença/acórdão.
Após transcurso do prazo de recurso desta decisão, expeça-se alvará judicial para levantamento do saldo remanescente com a quitação integral e definitiva deste cumprimento de sentença que deverá ser arquivado na sequência.
P.R.
Intimem-se.
VITORIA DA CONQUISTA , 26 de fevereiro de 2024 Bel.
João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006 -
13/10/2022 09:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/10/2022 11:22
Conclusos para decisão
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06/10/2022 00:13
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 13:18
Juntada de Certidão
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21/09/2022 21:59
Publicado Despacho em 15/09/2022.
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21/09/2022 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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20/09/2022 20:46
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
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20/09/2022 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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14/09/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 10:58
Conclusos para despacho
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14/09/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2022 00:00
Publicação
-
01/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Documento
-
29/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/06/2022 00:00
Petição
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2021 00:00
Expedição de documento
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24/04/2021 00:00
Petição
-
17/04/2021 00:00
Petição
-
14/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/04/2021 00:00
Exceção de pré-executividade
-
03/12/2020 00:00
Petição
-
19/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2020 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Petição
-
15/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/01/2020 00:00
Publicação
-
20/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/12/2019 00:00
Documento
-
04/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Publicação
-
02/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2019 00:00
Mero expediente
-
28/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2019 00:00
Petição
-
13/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Publicação
-
02/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2019 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2019 00:00
Documento
-
16/08/2019 00:00
Petição
-
11/08/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
19/07/2019 00:00
Publicação
-
17/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/07/2019 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/11/2018 00:00
Petição
-
25/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Publicação
-
05/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/09/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Publicação
-
04/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 00:00
Recurso
-
31/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Publicação
-
20/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2017 00:00
Mero expediente
-
14/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Publicação
-
05/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2017 00:00
Procedência
-
15/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
13/05/2017 00:00
Publicação
-
11/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Publicação
-
04/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2017 00:00
Mero expediente
-
30/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2017 00:00
Petição
-
23/03/2017 00:00
Publicação
-
22/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
06/03/2017 00:00
Publicação
-
03/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2017 00:00
Publicação
-
02/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/02/2017 00:00
Mero expediente
-
13/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
07/02/2017 00:00
Publicação
-
06/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2017 00:00
Mero expediente
-
31/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
26/01/2017 00:00
Mero expediente
-
24/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2016 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Publicação
-
12/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2016 00:00
Mero expediente
-
05/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2016 00:00
Petição
-
27/10/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
27/10/2016 00:00
Publicação
-
25/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2016 00:00
Mero expediente
-
21/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/09/2016 00:00
Petição
-
06/09/2016 00:00
Publicação
-
05/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2016 00:00
Mero expediente
-
31/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Publicação
-
07/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2016 00:00
Mero expediente
-
25/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2016 00:00
Petição
-
18/05/2016 00:00
Petição
-
12/05/2016 00:00
Publicação
-
11/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2016 00:00
Mero expediente
-
04/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/04/2016 00:00
Petição
-
11/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2016 00:00
Petição
-
23/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Publicação
-
12/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/12/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
16/11/2015 00:00
Documento
-
16/11/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
28/10/2015 00:00
Mandado
-
26/10/2015 00:00
Mandado
-
22/10/2015 00:00
Mandado
-
21/10/2015 00:00
Petição
-
21/10/2015 00:00
Mandado
-
19/10/2015 00:00
Petição
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Publicação
-
07/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2015 00:00
Audiência Designada
-
28/09/2015 00:00
Decisão anterior
-
21/09/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
21/09/2015 00:00
Petição
-
09/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2015 00:00
Petição
-
03/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2015 00:00
Petição
-
31/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
26/08/2015 00:00
Petição
-
18/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2015 00:00
Petição
-
17/08/2015 00:00
Mero expediente
-
14/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Publicação
-
13/08/2015 00:00
Mandado
-
13/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2015 00:00
Mero expediente
-
12/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2015 00:00
Petição
-
11/08/2015 00:00
Mandado
-
07/08/2015 00:00
Mero expediente
-
05/08/2015 00:00
Petição
-
05/08/2015 00:00
Mandado
-
04/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/08/2015 00:00
Petição
-
03/08/2015 00:00
Petição
-
03/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2015 00:00
Petição
-
31/07/2015 00:00
Petição
-
31/07/2015 00:00
Mero expediente
-
30/07/2015 00:00
Petição
-
29/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
27/07/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/07/2015 00:00
Mandado
-
23/07/2015 00:00
Mandado
-
23/07/2015 00:00
Mandado
-
23/07/2015 00:00
Publicação
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/07/2015 00:00
Petição
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21/07/2015 00:00
Mero expediente
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20/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/07/2015 00:00
Petição
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08/07/2015 00:00
Petição
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30/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/06/2015 00:00
Documento
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26/06/2015 00:00
Documento
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25/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2015
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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