16/04/2024 08:21

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 08:20

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 00:44

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 04:50

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 13/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:50

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 05/12/2023 23:59.
11/01/2024 01:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
15/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000217-62.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Elissandra Dos Santos Andrade Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000217-62.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ELISSANDRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:0013487/BA), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:0038477/BA) REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:0036498/BA), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:0041315/BA) DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Município de Iguaí-BA.

Na sentença o Município fora condenado ao pagamento do valor relativo ao salário do impugnado do mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário também do mesmo ano.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado.

Instado a manifestar quanto ao pedido de cumprimento do julgado, o executado afirmou existir excesso no memorial descritivo contendo os cálculos pelo exequente em sede de execução de sentença.

Em breve síntese, é o relato.

Decido.

Inicialmente, consigno que, o NCPC extinguiu o processo autônomo de execução de sentença contra a fazenda pública, sendo que, o cumprimento do julgado se dá nos mesmos autos, consoante previsão estabelecida nos artigos 534 e seguintes do aludido diploma processual.

O exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado e apresentou planilha com o cálculo do débito que entende ser devido.

Por sua vez a parte executada apenas refutou afirmando existir um suposto excesso do memorial descritivo pelo exequente.

No caso em apreço, contrariamente ao quanto aduzido pelo Executado, denoto que o Exequente colacionou aos autos eletrônicos o memorial descritivo contendo o cálculo atualizado dos valores observando os critérios estabelecidos no comando sentencial sendo portanto, descabida a arguição suscitada pelo Executado.

Dessarte, inacolho a impugnação apresentada pelo Executado e para tanto homologo os cálculos apresentado pelo Exequente no Id nº25334502.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e em consequência, DETERMINO o prosseguimento do feito, para o fim de reconhecer o crédito do Exequente conforme cálculo de Id nº25334502.

Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV)ou precatório, conforme o caso, em desfavor do Município de Iguaí, devendo a Secretaria da Vara encaminhar na oportunidade a documentação correlata e necessária ao cumprimento desta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunicações de praxe.

Iguaí/Bahia, 06 de outubro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/02/2022 01:45

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 01:45

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
19/12/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.
19/12/2021 02:49

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.
20/11/2021 11:36

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 11:35

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 11:35

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 11:35

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/01/2021 00:29

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 12:22

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 12:22

Publicado Intimação em 05/10/2020.
04/11/2020 10:53

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 00:24

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 23/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:34

Conclusos para decisão
26/09/2020 00:28

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 23:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2020 03:37

Publicado Intimação em 10/08/2020.
15/09/2020 03:37

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:04

Juntada de termo
28/07/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:35

Conclusos para despacho
19/05/2019 18:57

Devolvidos os autos
17/02/2016 13:38

REATIVAÇÃO
31/12/2015 05:00

Baixa Definitiva
31/12/2015 05:00

DEFINITIVO
06/02/2015 11:05

CONCLUSÃO
06/02/2015 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/06/2014 08:37

REMESSA
28/05/2014 08:51

MERO EXPEDIENTE
13/05/2014 13:20

CONCLUSÃO
13/05/2014 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2014 12:58

DOCUMENTO
16/09/2013 10:30

CONCLUSÃO
16/09/2013 10:30

PETIÇÃO
19/08/2013 10:29

PETIÇÃO
15/08/2013 10:28

AUDIÊNCIA
20/02/2013 08:55

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 10:42

CONCLUSÃO
04/02/2013 10:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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