05/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
25/07/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:27

Juntada de informação
24/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:48

Expedição de sentença.
10/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:39

Juntada de informação
30/04/2024 10:36

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 08:42

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 05:45

Publicado Sentença em 11/03/2024.
16/03/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003029-56.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Municipio De Juazeiro Advogado: Maria Auxiliadora Alves De Souza (OAB:BA17265) Executado: Everaldo Goncalves Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Goncalves Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8003029-56.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: EVERALDO GONCALVES DA SILVA Vistos, etc...

O Executado requereu a extinção do processo e desbloqueio de valores, tendo em vista que pagou a dívida mediante acordo administrativo.

O Exequente devidamente intimado, quedou-se inerte.

Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução.

Custas pelo Executado.

Intime-se para o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Tendo ocorrido o pagamento após a citação, condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor efetivamente pago.

Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, extraído dos presentes autos, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

P.R.I.

Cumpra-se.

Decorrido ou dispensado o prazo de eventual recurso, certifique-se o trânsito, arquivando-se em seguida com baixa. .

Juazeiro, 19 de fevereiro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 19:58

Expedição de sentença.
19/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:42

Expedição de despacho.
19/02/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/12/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:14

Expedição de despacho.
28/11/2023 13:35

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:39

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/04/2023 18:36

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:33

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:41

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:57

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:35

Conclusos para despacho
04/02/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 23/11/2021 23:59.
28/10/2021 14:34

Expedição de ato ordinatório.
28/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:14

Expedição de carta via ar digital.
17/08/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/07/2021 23:59.
23/06/2021 11:54

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:32

Juntada de citação
05/04/2021 11:55

Expedição de carta via ar digital.
23/11/2020 13:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
23/11/2020 13:30

Juntada de carta via ar digital
04/11/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0553368-58.2014.8.05.0001

Posto Albatroz LTDA

Secretaria da Fazenda do Municipio de SA...

Advogado: Margaret Deering Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2014 11:38

Exibir Processo

Processo nº 8001367-08.2021.8.05.0248

Nilzete dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Jaqueline Silva de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8001367-08.2021.8.05.0248

Nilzete dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Fabiane da Silva Moura

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 8001236-43.2024.8.05.0049

Zenilda Miranda Araujo

Liberty Seguros S/A

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8000606-37.2020.8.05.0110

Aurima Camacam dos Santos

Liberty Seguros S/A

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2020 17:48

Exibir Processo