10/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8015267-72.2024.8.05.0274 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AMELIA DE ARAUJO SANTOS, ADALVONE PAIVA SANTOS EXECUTADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Intime-se a parte autora para se manifestar, querendo, acerca da petição de ID 508099828, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - Bahia, 5 de setembro de 2025. ADRIANA FAGUNDES FONSECA Analista Judiciário/Diretor(a) de Secretaria
05/09/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8015267-72.2024.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: MARIA AMELIA DE ARAUJO SANTOS e outros PARTE RÉ: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Vistos. 1.- Trata-se de pleito para cumprimento de sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 2.- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. 3.- Fica advertido de que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.- Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixado em 10% (de dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). 5.- Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.- Havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. 7.- No caso de ausência de pagamento, deve o exequente desde logo, apresentar os cálculos atualizados da execução e recolher as despesas das pesquisas abaixo, caso não seja beneficiário da gratuidade da Justiça. 8.- Não havendo impugnação e acostado o cálculo atualizado, conforme o item anterior e em obediência à ordem de prelação estabelecida no art. 835, do CPC, fica deferido o pedido de penhora on-line formulado na petição inicial deste incidente, nos termos do art. 854, do mesmo diploma legal.

Protocole-se a minuta. 9.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 10.- Efetivado o bloqueio, intimando-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 11.- Havendo impugnação, venha os autos conclusos com prioridade. 12.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, procedendo-se, em seguida, à liberação dos valores manifestamente excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). 13.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 14.- Intimem-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA, 11 de junho de 2025.

Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:20

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:54

Publicado Sentença em 04/04/2025.
10/04/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:19

Expedição de sentença.
14/03/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 14:22

Expedição de sentença.
27/01/2025 12:06

Homologada a Transação
17/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
18/11/2024 11:32

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 14/11/2024 16:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
18/11/2024 11:32

Juntada de Termo de audiência
25/10/2024 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:08

Juntada de informação
10/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:20

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:15

Recebidos os autos.
10/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:11

Expedição de Carta.
08/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
06/09/2024 12:08

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 14/11/2024 16:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
06/09/2024 12:06

Expedição de decisão.
05/09/2024 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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