TJBA - 0148232-97.2004.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148232-97.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jailton Ribeiro Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0148232-97.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148232-97.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jailton Ribeiro Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0148232-97.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
10/01/2021 17:20
Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
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17/10/2020 03:38
Publicado Decisão em 27/08/2020.
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27/08/2020 20:01
Mandado devolvido Positivamente
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26/08/2020 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2020 13:19
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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26/08/2020 13:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/08/2020 09:09
Conclusos para decisão
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09/04/2020 02:40
Devolvidos os autos
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10/03/2020 00:00
Reativação
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10/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/11/2018 00:00
Petição
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08/11/2018 00:00
Recebimento
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11/02/2015 00:00
Publicação
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04/02/2015 00:00
Por decisão judicial
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02/02/2015 00:00
Petição
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22/11/2012 00:00
Recebimento
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09/11/2012 00:00
Remessa
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09/11/2012 00:00
Mero expediente
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10/10/2012 00:00
Recebimento
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10/10/2012 00:00
Remessa
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25/07/2012 00:00
Petição
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20/06/2012 00:00
Recebimento
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15/04/2011 16:49
Recebimento
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17/02/2011 08:10
Entrega em carga/vista
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14/01/2010 10:36
Remessa
-
13/01/2010 17:46
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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