17/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:15

Incluído em pauta para 05/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
16/07/2025 15:40

Solicitado dia de julgamento
17/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:56

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 20:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
06/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:36

Comunicação eletrônica
29/04/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/04/2025 01:43

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/04/2025 13:50

Conhecido o recurso de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *78.***.*04-68 (APELANTE) e provido
02/04/2025 11:26

Conhecido o recurso de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *78.***.*04-68 (APELANTE) e provido
01/04/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:00

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:58

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/02/2025 15:08

Solicitado dia de julgamento
06/12/2024 14:49

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 02:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MARLIENE PINHEIRO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:18

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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