TJBA - 8000846-38.2017.8.05.0043

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

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Polo Ativo

Partes

DARCY ALMEIDA SANTANA

CPF *51.***.*95-20

Advogados

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB: 10889/BA

CPF *83.***.*11-20

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB: 43194/BA

CPF *03.***.*23-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ: 13.817.804/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 20:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 02/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2024 19:19

    Publicado Sentença em 14/03/2024.

  • 25/03/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000846-38.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Autor: Darcy Almeida Santana Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194) Reu: Municipio De Canavieiras Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Fórum Min.

    Pedro Santos, end.

    Praça São Boaventura, nº40, Centro- Canavieiras – Bahia tel: (73) 3284-1570/3610/1393 email: [email protected] PROCESSO Nº 8000846-38.2017.8.05.0043 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCY ALMEIDA SANTANA MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: Certifico a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora, conforme quadro de expediente; Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos declaratórios com efeitos modificativos/infringentes, no prazo de 10 dias, nas formas do Art. 1.023, § 2º.

    Canavieiras, 2 de fevereiro de 2023.

    Wendell Gardel R. da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico

  • 12/03/2024 09:06

    Expedição de sentença.

  • 11/03/2024 19:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/03/2024 19:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2023 22:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 11:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/02/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2022 17:39

    Decorrido prazo de DARCY ALMEIDA SANTANA em 18/11/2022 23:59.

  • 03/12/2022 03:39

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 03/12/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 31/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 14:03

    Expedição de sentença.

  • 20/10/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 11:22

    Expedição de despacho.

  • 20/10/2022 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2021 23:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 23:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:00

    Expedição de despacho.

  • 22/02/2021 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2021 21:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 02/01/2021 16:30

    Decorrido prazo de DARCY ALMEIDA SANTANA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 25/10/2020 15:06

    Publicado Despacho em 03/09/2020.

  • 21/10/2020 01:18

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.

  • 17/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 11:45

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 02/09/2020 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 22:35

    Decorrido prazo de DARCY ALMEIDA SANTANA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2018.

  • 12/10/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 22:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/06/2018 23:20

    Decorrido prazo de DARCY ALMEIDA SANTANA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 14:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2018 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 00:20

    Publicado Despacho em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2018 11:23

    Expedição de despacho.

  • 23/04/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2017 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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