27/06/2024 13:09

Baixa Definitiva
27/06/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:30

Decorrido prazo de ISNARD EDSON SAMPAIO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
19/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0017937-98.2006.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Isnard Edson Sampaio De Almeida Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0017937-98.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ISNARD EDSON SAMPAIO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: ANDREA GUSMAO SANTOS RÉU: Comandante Geral da Policia Militar e outros DESPACHO ISNARD EDSON SAMPAIO DE ALMEIDA, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança Cível com pedido liminar, sob a égide do procedimento especial disciplinado pela Lei n. 12.016/2009, contra ato coator atribuído ao Comandante Geral da Policia Militar e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

O mandado de segurança individual é cabível para proteção de direito individual próprio, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de ato judicial proferido por autoridade pública, quando houver ato tachado de ilegal ou arbitrário.

Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção.

Salvador-BA, 30 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
08/03/2024 10:01

Expedição de sentença.
07/03/2024 18:36

Expedição de despacho.
07/03/2024 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2024 13:05

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:04

Expedição de despacho.
27/12/2023 19:41

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/11/2023 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:57

Expedição de despacho.
01/11/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
27/12/2019 10:30

Devolvidos os autos
17/10/2019 00:00

Petição
16/11/2011 09:17

Recebimento
31/10/2011 10:47

Entrega em carga/vista
21/10/2011 10:27

Remessa
21/10/2011 10:18

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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