TJBA - 0000732-81.2009.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0000732-81.2009.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Agrimag Comércio De Peças P Máquinas Guanambi Lltda Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Advogado: Jose Lucio Nogueira (OAB:BA9914) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000732-81.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: AGRIMAG COMÉRCIO DE PEÇAS P MÁQUINAS GUANAMBI LLTDA Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B), JOSE LUCIO NOGUEIRA (OAB:BA9914) INTERESSADO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal proposta por AGRIMAG - COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS GUANAMBI LTDA, em face do ESTADO DA BAHIA Em razão do decurso do prazo de 22 (vinte e dois) anos sem qualquer manifestação nos autos, por intermédio do despacho constante do ID 142224856, determinou-se a intimação do Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação.
Devidamente intimado, o Requerente informou não possuir interesse no prosseguimento da ação, conforme petição de ID 425683380. É o relatório.
Decido.
Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Ademais, de acordo com a doutrina majoritária, a extinção do processo por abandono da causa é subjetiva, devendo, portanto, no caso concreto, o juiz considerar a verdadeira intenção do autor em abandonar o processo.
In casu, é inconteste a desídia da parte Autora, vez que deixou de comparecer aos autos por prazo superior a 22 (vinte e dois anos), isto é, duas décadas após a prática do último ato processual.
Ademais, instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, manifestou no ID 425683380 seu desinteresse.
Portanto, configurada a inércia da parte requerente, impõe-se o julgamento da causa sem resolução do mérito.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guanambi (BA) 06 de março de 2024.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito -
25/10/2021 04:03
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
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25/10/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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18/10/2021 11:40
Conclusos para despacho
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18/10/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/11/2019 00:00
Petição
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05/11/2019 00:00
Publicação
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04/11/2019 00:00
Mero expediente
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03/07/2017 00:00
Publicação
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15/10/2015 00:00
Remessa
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15/08/2012 00:00
Conclusão
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27/01/2009 00:00
Distribuição
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27/01/2009 00:00
Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2009
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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