TJBA - 0829868-16.2016.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA

CNPJ: 02.091.250/0001-00

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 18956/BA

CPF *07.***.*68-34

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB: 28031/BA

CPF *08.***.*77-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

  • 02/08/2024 17:37

    Expedição de decisão.

  • 02/08/2024 17:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0339940-22.2016.8.05.0001

  • 01/06/2024 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 16/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 04:32

    Decorrido prazo de AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA em 04/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:10

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 27/03/2024 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829868-16.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Amaral Coleta De Lixo Comercial E Urbana Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0829868-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), VICTOR TANURI GORDILHO (OAB:BA28031), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) DECISÃO Devidamente intimado a impulsionar o feito, o exequente quedou-se inerte.

    Diante do silêncio da parte credora e, considerando que não foi localizada a parte devedora ou encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

    Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

    Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

    O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora.

    Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

    Cumpra-se.

    Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

  • 07/03/2024 19:28

    Expedição de decisão.

  • 07/03/2024 19:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

  • 13/04/2023 14:39

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/11/2021 00:00

    Documento

  • 08/06/2021 00:00

    Publicação

  • 02/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 28/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/05/2021 00:00

    Petição

  • 12/05/2021 00:00

    Publicação

  • 10/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2021 00:00

    Petição

  • 28/04/2021 00:00

    Publicação

  • 26/04/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/04/2021 00:00

    Petição

  • 26/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2021 00:00

    Petição

  • 13/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/04/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/04/2021 00:00

    Petição

  • 01/04/2021 00:00

    Publicação

  • 01/04/2021 00:00

    Publicação

  • 31/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/03/2021 00:00

    Liminar

  • 23/03/2021 00:00

    Petição

  • 17/03/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/03/2021 00:00

    Petição

  • 27/02/2021 00:00

    Publicação

  • 26/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 10/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/02/2021 00:00

    Petição

  • 14/04/2020 00:00

    Publicação

  • 08/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 28/02/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 15/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/12/2019 00:00

    Publicação

  • 03/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/11/2019 00:00

    Petição

  • 25/10/2019 00:00

    Publicação

  • 25/10/2019 00:00

    Publicação

  • 23/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/10/2019 00:00

    Petição

  • 01/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Publicação

  • 26/10/2016 00:00

    Publicação

  • 25/10/2016 00:00

    Petição

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2016 00:00

    Documento

  • 21/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/10/2016 00:00

    Petição

  • 20/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/10/2016 00:00

    Petição

  • 14/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/10/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Petição

  • 30/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/08/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2016

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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