11/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:49

Decorrido prazo de GERONIMO PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 20:26

Publicado Decisão em 12/03/2024.
21/03/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 21:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BAIANÓPOLIS DECISÃO 8000164-57.2023.8.05.0016 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Baianópolis Reu: Geronimo Pereira Dos Santos Advogado: Dourivaldo Rodrigues De Aquino (OAB:BA32115) Autoridade: Dt Baianópolis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Elita Maria De Jesus De Aquino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BAIANÓPOLIS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000164-57.2023.8.05.0016 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BAIANÓPOLIS AUTORIDADE: DT BAIANÓPOLIS Advogado(s): REU: GERONIMO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (OAB:BA32115) DECISÃO Pois bem, compulsando-se os autos, apresentada a defesa e consequente manifestação ministerial, não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, a justificar um decreto de absolvição sumária, logo, como não houve requerimento de outras provas, dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência ou presencial, prevista no art. 400 e seguintes do CPP, momento em que, em audiência única, serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e em seguida o interrogatório.

Caso seja necessário expeçam-se precatórias, remetendo-se cópia da denuncia, da defesa, dos depoimentos e interrogatório colhidos em sede policial.

Inclua-se em pauta.

Notifique-se o Ministério Público.

Opere o Cartório as intimações e requisições necessárias.

Assinado e datado digitalmente.
07/03/2024 20:31

Expedição de decisão.
01/03/2024 11:26

Outras Decisões
10/11/2023 08:23

Juntada de informação
31/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 11:48

Expedição de intimação.
05/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 01:56

Decorrido prazo de GERONIMO PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 20:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/07/2023 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:36

Expedição de citação.
18/07/2023 12:37

Recebida a denúncia contra GERONIMO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*75-48 (REU)
17/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2023 14:57

Juntada de Petição de 8000164-57.2023.8.05.0016
30/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:14

Expedição de intimação.
30/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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