11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0525515-35.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Erica Cristina Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Camila Fonseca Porto (OAB:BA39929) Requerido: Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Advogado: Lais Rocha Assis (OAB:BA56556) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0525515-35.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ERICA CRISTINA LIMA Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS, CAMILA FONSECA PORTO RÉU: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e outros Advogado(s) do reclamado: THEONIO GOMES DE FREITAS, LAIS ROCHA ASSIS SENTENÇA Trata-se de Execução por Quantia Certa apresentada por ERICA CRISTINA LIMA nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e outros, requerendo o pagamento dos valores expressos na petição de ID Num. 399493858, ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo.

O Ente Público réu, ora Executado, foi devidamente intimado e apresentou suas razões informando expressamente que concorda com os cálculos apresentados pela parte adversa, conforme ID Num. 414496493. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que, após ser devidamente intimado para manifestar-se sobre a execução, a Fazenda Pública expressamente informou que concorda com os cálculos do exequente, vê-se que o executado aquiesce aos valores que lhe foram apresentados à cobrança nos autos em epígrafe, decorrentes do cumprimento de sentença do julgado exequendo.

Pelo exposto e por inexistirem entraves legais à pretensão requerida, homologo, por sentença, os cálculos trazidos pelo autor, extinguindo este cumprimento de sentença com resolução do mérito, devendo a execução da condenação imposta prosseguir em favor do exequente nos valores expressos sob ID Num. 414496493.

Sem honorários, conforme art. 85, § 7º do CPC/2015.

Fazenda Pública isenta de custas e emolumentos judiciais, ex vi do art. 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador-BA, 24 de novembro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
31/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
12/07/2019 00:00

Documento
11/07/2019 00:00

Petição
18/06/2019 00:00

Publicação
12/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
25/01/2019 00:00

Procedência
30/11/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Petição
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Mero expediente
18/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Publicação
30/05/2018 00:00

Petição
25/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Publicação
04/05/2018 00:00

Liminar
04/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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