TJBA - 8000459-21.2022.8.05.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000459-21.2022.8.05.0181 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MANOEL DO NASCIMENTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006-A), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941-A), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112-A), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO
Vistos.
Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.
Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
02/07/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 11:54
Comunicação eletrônica
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02/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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01/07/2025 21:48
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:39
Recebidos os autos
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08/04/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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