11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0505656-72.2014.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Np - Negocios E Patrimonio Ltda - Epp Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Patrimonial Lima E Silva Limitada - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Contudo Engenharia Ltda - Epp Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Agropecuaria Verde Mar Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Andrea Tourinho Cerqueira De Araujo Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Marina Vianna Alves De Almeida Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Angelica Maria Renaldy Cruz Leahy Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Ednaldo Rodrigues Gomes Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrado: Coordenador De Tributos Imobiliários Da Secretaria Da Fazenda Do Município Do Salvador Sefaz Impetrado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0505656-72.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros (8) Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) IMPETRADO: COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR SEFAZ e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança em que foi concedida a segurança, nos termos da sentença de id. 391300916 e 391300947.

Processado o recurso de apelação, a decisão foi reformada, nos termos do acórdão de id. 391301138 e certidão de trânsito em julgado, id. 391301318.

As partes foram intimadas sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia.

O Impetrante requereu, id. 418599887, a “conversão em renda dos depósitos vinculados à presente ação (ID nº 391301116, 391301117, 391301118, 391301119, 391301127, 391301128, 391301129), em favor do Município de Salvador, face o trânsito em julgado do acórdão de ID nº 391301138 (fl. 59 do ID nº 391301319).”.

O Município de Salvador também requereu o levantamento dos depósitos, id. 427119742.

Decido.

Defiro o pedido formulados pelas partes.

Expeça-se alvará em favor do Município de Salvador, utilizando-se os dados fornecidos na petição de id. 427119742.

Intimem-se as partes.

Após o levantamento, arquive-se com baixa.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
09/09/2021 15:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/06/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/05/2015 00:00

Documento
18/05/2015 00:00

Expedição de documento
30/04/2015 00:00

Publicação
27/04/2015 00:00

Mero expediente
22/04/2015 00:00

Petição
10/04/2015 00:00

Publicação
07/04/2015 00:00

Mero expediente
06/04/2015 00:00

Petição
30/03/2015 00:00

Publicação
26/03/2015 00:00

Sem efeito suspensivo
25/03/2015 00:00

Petição
25/02/2015 00:00

Publicação
20/02/2015 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2015 00:00

Petição
19/02/2015 00:00

Expedição de documento
11/02/2015 00:00

Publicação
03/02/2015 00:00

Mero expediente
27/01/2015 00:00

Petição
22/12/2014 00:00

Publicação
18/12/2014 00:00

Segurança
17/12/2014 00:00

Segurança
03/06/2014 00:00

Petição
21/05/2014 00:00

Publicação
16/05/2014 00:00

Mero expediente
15/05/2014 00:00

Petição
12/05/2014 00:00

Publicação
08/05/2014 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Petição
30/04/2014 00:00

Publicação
25/04/2014 00:00

Mero expediente
24/04/2014 00:00

Petição
03/04/2014 00:00

Publicação
31/03/2014 00:00

Mero expediente
24/03/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Publicação
18/03/2014 00:00

Desistência de Recurso
13/03/2014 00:00

Documento
01/03/2014 00:00

Publicação
26/02/2014 00:00

Petição
20/02/2014 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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